A proposta de reforma tributária em curso no Brasil promete reconfigurar o panorama econômico de polos industriais como Canoas. No entanto, essa mudança não se limita a uma reestruturação fiscal burocrática; ela traz consigo implicações profundas e potencialmente severas para os cofres públicos e o horizonte econômico do município.
A privatização da Refap: Um aviso injustamente esquecido
Antes mesmo da atual discussão tributária, Canoas já vivia sob a sombra do plano de privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Na época, a proposta gerou intensa mobilização da sociedade civil e da classe política local, que alertavam para as perdas significativas que a cidade enfrentaria. Em 2019, estimativas apontavam que a privatização da Refap poderia resultar em um decréscimo de R$ 250 milhões anuais — aproximadamente 15% da arrecadação total do município. Contudo, a reforma tributária atual pode desenhar um cenário ainda mais desafiador.
A lógica da mudança: Do local de produção para o local de consumo
Atualmente, Canoas beneficia-se estrategicamente da presença da Refap. O ICMS e o ISS gerados pela atividade industrial são os pilares da receita municipal. Em 2023, Canoas arrecadou cerca de R$ 1,2 bilhão, com aproximadamente 40% desse montante proveniente do ICMS.
Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essa lógica sofrerá uma ruptura drástica. A arrecadação deixará de ser proporcional à produção local e passará a ser destinada ao local de consumo. Como a produção da refinaria abastece diversas regiões, a receita será pulverizada por outras cidades. Estimativas preliminares sugerem que o município poderá perder até R$ 200 milhões anuais com a queda dessa arrecadação; embora o crescimento do e-commerce possa compensar cerca de R$ 50 milhões dessa perda, a real dimensão do “rombo” só será conhecida após a implementação definitiva.
Mecanismos de proteção e a sustentabilidade fiscal
A reforma prevê uma transição gradual até 2032, garantindo que 80% da receita seja mantida com base no histórico de arrecadação anterior. Essa medida oferece um alívio temporário, mas, após esse período, cidades industriais como Canoas precisarão se adaptar a uma nova e dura realidade fiscal. O Governo Federal promete um Fundo de Compensação para atenuar os efeitos imediatos, porém, a eficácia desse mecanismo permanece incerta, dependendo da gestão política e da disponibilidade orçamentária da União.
O impacto ampliado: A ameaça da desindustrialização
A mudança do modelo tributário — que privilegia o consumo em detrimento da produção — não afeta apenas a receita vinda da Refap. Canoas possui uma robusta infraestrutura industrial que também poderá enfrentar perdas de arrecadação em cadeia. Estima-se que a receita do ICMS, que ultrapassa os R$ 850 milhões, sofra um impacto direto, já que as indústrias locais verão sua contribuição tributária se deslocar para onde seus produtos finais são consumidos.
Essa reconfiguração questiona a própria base econômica do município. Canoas, orgulhosamente posicionada entre as 60 maiores economias do país, corre o risco de sofrer uma desindustrialização acelerada, em um contexto em que já enfrenta dificuldades para reter sua força de trabalho e capacidade produtiva.
Prejuízos e a fragilidade das contas públicas
Com a previsão de perdas acentuadas, o debate sobre “socorros federais” ganha força, mas as garantias de proteção ainda são frágeis. As renúncias fiscais e as doações de patrimônio público, historicamente utilizadas para atrair grandes indústrias, agora parecem perder o sentido e podem se transformar em prejuízo líquido. O que antes era considerado um investimento estratégico para o futuro corre o risco de se tornar um fardo financeiro sem o retorno esperado em arrecadação.
Desindustrialização e a nova economia
O Brasil já atravessa um processo de desindustrialização, e a nova estrutura tributária pode acentuar essa tendência. Ao deslocar o foco dos municípios para o consumo, o ambiente para a produção pode se tornar menos acolhedor. Para Canoas, isso não apenas compromete a permanência das indústrias atuais, como dificulta a atração de novos investimentos produtivos.
A superação desse desafio não depende exclusivamente da reforma, mas de um conjunto de fatores macroeconômicos: juros baixos, câmbio competitivo, capacitação profissional e um ambiente de negócios favorável. Embora a reforma apresente pontos positivos — como o fim da guerra fiscal e a redução da sonegação —, o fato é que a saúde financeira de Canoas está intrinsecamente ligada à sua força produtiva.
Um caminho de incertezas
Canoas está em uma encruzilhada. A reforma tributária, longe de ser uma solução mágica, pode atuar como um catalisador de crises locais se não houver um planejamento rigoroso. A perda de receita, a desindustrialização e a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento exigem mobilização coletiva e estratégica. Como Canoas poderá se adaptar sem comprometer sua identidade social e econômica? A resposta a essa pergunta definirá o futuro da cidade para as próximas décadas.
