Com o objetivo de enfrentar o crônico problema do descarte irregular de resíduos sólidos em Canoas, o vereador Jonas Dalagna protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa. A proposta foca na participação direta do cidadão como ferramenta de auxílio ao poder público no monitoramento de infrações ambientais.
Pelo texto do projeto, a população passa a atuar como um braço estendido da fiscalização. Os moradores poderão registrar, por meio de fotos ou vídeos, flagrantes de descarte de lixo em vias públicas, praças, áreas verdes e terrenos baldios.
Essas evidências digitais serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise. Caso a infração e a autoria sejam confirmadas, o responsável pelo descarte será autuado e multado conforme a legislação vigente.
O autor da proposta, Jonas Dalagna, aporta sua experiência profissional ao projeto. Biólogo e pós-graduado em Engenharia de Controle da Poluição, o parlamentar defende que a gestão de resíduos não deve ser apenas uma tarefa do Executivo, mas um esforço conjunto da sociedade.
“A iniciativa busca unir tecnologia, cidadania e gestão pública para enfrentar um problema que afeta a saúde pública e a estética da nossa cidade. Precisamos de ferramentas modernas para coibir o descarte que hoje sobrecarrega os cofres do município”, destaca o vereador.
Um dos pilares do projeto, e que promete aumentar a adesão da comunidade, é o sistema de incentivos. A proposta prevê que o cidadão que colaborar com uma denúncia que resulte na aplicação efetiva de multa receba um benefício.
Embora os detalhes regulamentares dependam da sanção do Executivo, o texto sugere que parte do valor arrecadado com a penalidade possa ser revertido ao denunciante — seja via premiação direta ou descontos em tributos municipais —, transformando a vigilância ambiental em uma prática estimulada e recompensada.
O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara de Canoas antes de ser levado à votação em plenário.
