Foi protocolado na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei de autoria do vereador Cris Moraes (PV) com coautoria do vereador Emílio Neto (PT), que trata da divulgação de informações sobre a qualidade da água distribuída no município, incluindo a presença de coliformes fecais e contaminantes emergentes.
A proposta estabelece que a Corsan disponibilize, nas contas de água, dados atualizados sobre substâncias como cafeína, hormônios, fármacos, pesticidas e outros compostos, além de indicadores microbiológicos, como coliformes fecais, e os respectivos limites considerados seguros para consumo humano. O objetivo é ampliar o acesso à informação e reforçar o controle social sobre a qualidade da água.
De acordo com o autor, a iniciativa se baseia em estudos que apontam riscos associados à presença desses elementos na água. “Há uma preocupação crescente com contaminantes emergentes e também com indicadores clássicos de qualidade, como os coliformes fecais. Estudos apontam a existência de centenas de compostos em uso no país que podem interferir no sistema endócrino humano e impactar a biodiversidade. O risco dessa exposição pode estar sendo subestimado, e a população tem o direito de saber exatamente o que está consumindo”, afirma.
Cris Moraes também destaca que, embora haja parâmetros de controle, nem todas as informações são amplamente divulgadas à população. “Hoje, a legislação não exige a divulgação detalhada de todos esses dados, mas o acesso à informação é um direito garantido. A proposta busca assegurar transparência sobre a qualidade da água, incluindo contaminantes e indicadores biológicos, permitindo que o cidadão tenha clareza sobre esse serviço essencial”, completa.
A matéria ainda aponta que os métodos convencionais de tratamento podem não ser suficientes para remover todos os contaminantes emergentes, o que reforça a necessidade de monitoramento contínuo e divulgação dos índices. Segundo o texto, a medida também pode incentivar investimentos na modernização das estações de tratamento.
Com o protocolo, o projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.
Foto: Mariane Silva
