A entrega de matrículas de imóveis vai além de um ato burocrático; é o resgate da cidadania e um motor de crescimento para o município. Recentemente, a Prefeitura de Canoas celebrou a entrega de escrituras para moradores de 15 loteamentos, somando mais de 750 títulos entregues desde o início de 2025.

Por que a Escritura Legitidama é Fundamental?

1. Segurança Jurídica e Proteção Familiar

A matrícula (ou escritura) é o único documento que garante, por lei, quem é o dono da propriedade.

• Vantagem: Protege o morador contra reintegrações de posse e facilita processos de herança, garantindo o patrimônio para as próximas gerações.

2. Valorização do Imóvel e Acesso a Crédito

Um imóvel regularizado valoriza imediatamente no mercado.

• Vantagem: O proprietário passa a ter acesso a linhas de crédito habitacional e financiamentos bancários para reformas, utilizando o bem como garantia. Isso injeta recursos na economia local.

3. Integração Urbanística e Infraestrutura

A regularização permite que o bairro deixe de ser um “assentamento” para se tornar parte oficial da planta da cidade.

• Vantagem para a Cidade: Com a área regularizada, a prefeitura pode planejar com precisão a oferta de serviços públicos como saneamento, iluminação, asfalto e coleta de lixo, além de permitir a cobrança justa do IPTU, que retorna em melhorias para a própria comunidade.

A Conquista de 70 Famílias em Canoas

Nesta quarta-feira (13), o Auditório Sady Schivitz foi palco de um momento histórico. Moradores de loteamentos como João-de-Barro, Sete de Outubro e Vila União Olaria receberam suas certidões após décadas de espera.

O prefeito, Airton Souza entregou a primeira matrícula para o comerciante Carlos Marcelo e ressaltou a importância do momento para as famílias beneficiadas. “Todo o cidadão merece dignidade e cada matrícula entregue representa mais dignidade, segurança jurídica e a realização de um sonho para essas famílias. A regularização fundiária transforma a vida das pessoas e garante o direito de cada morador ter, oficialmente, a sua casa”, comenta.

Para o comerciante Carlos Marcelo, de 54 anos, a espera durou 31 anos. Ele relata a transformação do Loteamento Sete de Outubro, que começou sem infraestrutura básica e hoje é um lugar consolidado. “Receber a escritura de posse significa uma grande conquista”, comemora.

Dados da Transformação (Desde Jan/2025)

• Total de Matrículas Entregues: +750
• Edições do Programa: 4
• Loteamentos Beneficiados nesta etapa: 15 (incluindo Cheiro de Terra, Bandeirantes e Pôr do Sol).

A regularização fundiária é uma política pública de ganha-ganha: o cidadão ganha o direito real sobre sua casa e a cidade de Canoas ganha organização, justiça social e desenvolvimento econômico.

Nesta edição, foram contemplados moradores dos loteamentos João-de-Barro, Cheiro de Terra, Bandeirantes, Carlos Durmond de Andrade, Contel, MQ1B, Nova Nancy Pansera, São Miguel, Sete de Outubro, Santo Operário, Pôr do Sol, Prata, Scottá, Torres e Vila União Olaria. O ato de entrega das matrículas contou com as presenças do prefeito, Airton Souza, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, de vereadores e do 2º substituto do Registro de Imóveis, Thiago Silva de Souza.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira destaca que a regularização fundiária ocorreu após um longo processo. “Hoje temos aqui pessoas que aguardam há quase 40 anos por este momento. É um dia de celebração, de alegria. A entrega dessas matrículas representa um passo histórico para muitas famílias, que passam a ter a garantia legal de seus imóveis, mais segurança para o futuro e acesso a novos direitos e oportunidades”, frisa.