Um novo Projeto de Lei Legislativo protocolado na Câmara Municipal de Canoas promete acender os debates sobre o bem-estar animal e as tradições culturais no município. De autoria do vereador Cris Moraes, líder da bancada do Partido Verde (PV), a proposta apresentada na última sexta-feira, 5 de junho de 2026, visa proibir integralmente a realização de rodeios e quaisquer eventos que envolvam provas causadoras de sofrimento, tortura, perseguição ou maus-tratos a animais na cidade.

O texto do projeto, direcionado ao presidente da Casa, vereador Abmael Almeida de Oliveira, surge em um momento de crescente mobilização social contra práticas que coloquem em risco a integridade de seres vivos em nome do entretenimento.

O que muda com o Projeto de Lei?

De acordo com o documento, o Artigo 1º estabelece a proibição ampla de eventos e rodeios com provas que promovam o sofrimento animal. Para evitar brechas na interpretação da lei, o Artigo 2º especifica quais práticas passam a ser consideradas como de tortura, perseguição ou maus-tratos:

• Gineteada;
• Tiro de laço;
• Prova de Rédeas;
• Rinhas;
• Corridas.

Se aprovada, a legislação entrará em vigor imediatamente na data de sua publicação.

“Cultura não promove tortura”

Na justificativa do projeto, o vereador Cris Moraes enfatiza que o objetivo central é a preservação da vida e contesta os argumentos tradicionais do setor. Ele rebate frontalmente a alegação de que os animais de prova recebem tratamentos privilegiados.

“Dar a melhor ração, água, saúde, local limpo e confortável para descanso é o mínimo necessário para qualquer ser vivo. Agora, alcançar isso para justificar a tortura é crueldade”, defende o parlamentar.

O legislador também argumenta que a essência da cultura gaúcha não depende do sofrimento de seres indefesos. Segundo o texto, a identidade de um povo se promove legitimamente através de suas vestes, culinária, música, dança e da arte em geral, e não por meio da dor alheia ou do lucro gerado pelo risco à vida animal.

Casos Recentes Impulsionam o Debate

Para fundamentar a urgência da medida, o projeto cita episódios recentes de repercussão pública. Entre eles, uma notícia de 13 de abril de 2026 sobre um cavalo submetido à eutanásia após sofrer uma lesão grave em uma corrida, além de flagrantes no próprio Parque Eduardo Gomes, em Canoas, onde vídeos de uma prova de tiro de laço mostraram bois sendo açoitados com pedaços de madeira.

O documento também se apoia em jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado, mencionando o veto recente ao evento “Pegue o Porco” em Triunfo — proibição que se estendeu a todo o Rio Grande do Sul. O entendimento do Judiciário reforça que a proteção aos animais é um dever substancial, reconhecendo-os juridicamente como seres sencientes (capazes de sentir dor, sofrimento e prazer).

O projeto agora seguirá para a análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Canoas antes de ser votado em plenário.