A partir desta terça-feira (8), a Vila União dos Operários, no bairro Mathias Velho, recebe o plantão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) para tratar sobre o processo de regularização fundiária dos lotes. O objetivo é proporcionar aos moradores agilidade nos trâmites, a partir da Lei Federal 13465/2017 (REURB), que trata da regularização fundiária rural e urbana, tornando possível dar mais celeridade ao processo.

Para participar, os autores precisam desistir das ações judiciais em andamento, para que seja possível ao Município realizar a REURB. O plantão, que segue até sábado (12), será para atender moradores que têm processos de usucapião em andamento com a UniRitter/Ânima e aos que ainda possuem dúvidas sobre o assunto.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da SMDUH, Priscila Machado, os moradores da União dos Operários aguardam há décadas pela regularização dos lotes. “Devido aos trâmites judiciais, que, por sua peculiaridade, podem se tornar morosos, boa parte dos processos seguem em andamento, o que ainda pode demandar muito tempo para a sua conclusão, e a REURB torna-se uma alternativa para dar prosseguimento nas titulações”, salienta.

Plantão:
Dias 8 e 11/8, das 13h30 às 17h
Dia 12/8, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h
Local: Associação da Horta Comunitária União dos Operários (Rua 18 de Novembro, 400)