Na sessão ordinária realizada hoje, 31 de agosto, no Plenário Getúlio Vargas da Câmara Municipal de Canoas, mais um projeto de lei para a cidade foi aprovado. De autoria do Vereador Pastor Duarte (Republicanos), o projeto tem como objetivo criar a função honorífica de “Prefeito da Praça” no município.

Justificativa do Vereador Pastor Duarte:

“O título de Prefeito da Praça, cargo voluntário, será dado a todo cidadão que cuidar de um espaço público, contribuindo para o embelezamento do local, com o objetivo de auxiliar o município nos cuidados com o bem público, considerando as inúmeras praças existentes em nosso município. O prefeito da praça será responsável por zelar pelos equipamentos públicos, acompanhar serviços de manutenção, comunicar o poder público ou adotante eventuais problemas, além de buscar parceiros que possam contribuir com a conservação das praças, priorizando nestes espaços públicos, melhor convívio de todos. Assim sendo, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do Projeto de Lei.”

O Projeto de Lei, que foi analisado e discutido pelos vereadores durante a sessão, propõe a criação da função honorífica de Prefeito da Praça no Município de Canoas. Essa função terá atribuições fundamentais para o cuidado e a conservação dos espaços públicos, como praças e áreas de convivência.

As principais atribuições do Prefeito da Praça incluem zelar pelo cuidado de todos os equipamentos públicos presentes na praça, acompanhar os serviços de limpeza, roçada e jardinagem realizados pelo município ou parceiros, comunicar problemas como iluminação pública e pichações, além de buscar ativamente parcerias público-privadas que contribuam para a conservação das praças.

Uma das inovações trazidas por esse projeto é a possibilidade do Prefeito da Praça comunicar eventuais descumprimentos em termos de doação ou adoção de espaços públicos, garantindo um maior controle sobre a utilização adequada desses locais.

A escolha dos Prefeitos das Praças será feita por meio de inscrição espontânea ou chamamento público promovido pelo Município, seguindo critérios estabelecidos em regulamento próprio. É importante ressaltar que o cargo é voluntário, não remunerado e não possui vínculo jurídico com o Município.

Com a aprovação desse projeto, a Câmara Municipal de Canoas demonstra mais uma vez seu compromisso em promover o envolvimento ativo da comunidade na preservação e na valorização dos espaços públicos, fomentando um melhor convívio e bem-estar para todos os cidadãos.

Foto: Bruna Ourique