No dia 26 de outubro, durante a sessão ordinária no Plenário Getúlio Vargas da Câmara Municipal de Canoas, o Projeto de Lei 64/2023 foi aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Márcio Freitas (Avante), o projeto tem como objetivo a garantia da realização de mamografias bilaterais de rastreamento do câncer de mama e ultrassonografia mamária para mulheres com menos de 40 anos de idade que acessarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Canoas.

O vereador Márcio Freitas destacou a necessidade de aprovar o projeto, argumentando que a definição de idade para a realização da mamografia não deve ser uma barreira. Ele apontou que o Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, do Ministério da Saúde, recomenda esse exame apenas para mulheres entre 50 e 69 anos. Entretanto, Márcio Freitas ressaltou que a idade não deve ser o único critério, e as avaliações médicas e os casos de risco elevado devem ser considerados.

O vereador mencionou que os avanços tecnológicos e mudanças epidemiológicas podem levar a indicações de mamografias em idades diferentes. Além disso, enfatizou a importância de assegurar a mamografia a todas as pacientes com risco elevado de câncer de mama ou com alterações mamárias que necessitem de esclarecimento diagnóstico, independentemente da idade.

O texto do projeto estabelece que a requisição para o exame de ultrassonografia mamária dependerá da avaliação de um profissional de saúde, seguindo as legislações e resoluções profissionais aplicáveis. Os exames de mamografia bilateral de rastreamento e ultrassonografia mamária deverão ser realizados em até 30 dias, contados a partir da data da consulta em que foram solicitados.

O projeto também prevê a realização de consultas de retorno para a apresentação dos resultados dos exames realizados de acordo com a nova lei. A aprovação desse projeto representa um passo na busca pela prevenção e detecção precoce do câncer de mama em Canoas, garantindo que mulheres com menos de 40 anos tenham acesso a exames que podem salvar vidas.

Durante a sessão, vários depoimentos reforçaram a importância do projeto e a necessidade de sua aprovação. Liz Cristine Soares, paciente em recuperação e apresentadora focada na luta contra o câncer, expressou seu apoio à iniciativa, ressaltando sua experiência pessoal e a importância de garantir o acesso a esses exames para mulheres vulneráveis.

Valderes da Silva, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Liga do Câncer de Canoas, também manifestou seu apoio à proposta, enfatizando que a dor e o sofrimento de ver vizinhos ou conhecidos enfrentando o câncer não deve ser o gatilho para agir, mas sim a compaixão e o cuidado com a saúde das mulheres em suas próprias casas.