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Os projetos criam ferramenta para a saúde pública e alerta de prevenção para áreas de risco de inundação.
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca modernizar os mecanismos de arrecadação de tributos, intensificar a fiscalização e garantir a execução eficiente de emendas parlamentares.
Esses dados serão disponibilizados no Portal da Transparência e em outros meios oficiais de comunicação.
A proposta do parlamentar solicita que a prefeitura informe, de forma clara e antecipada, o cronograma de entrega dos kits às famílias contempladas.
As novas leis entrarão em vigor na data de suas publicações e serão regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal conforme necessário.
O projeto, apresentado pelo executivo, visa mitigar os impactos econômicos e sociais que os alagamentos causaram à população. A proposta foi submetida à Câmara e recebeu apoio unânime dos vereadores presentes.
O evento contou com a presença de diversos líderes comunitários, além de um público significativo, tanto presencial quanto online.
A comissão é composta por 14 vereadores, cada um de um partido distinto, assegurando uma ampla representação política e tem como presidente e relator eleito.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, permitindo a rápida implementação das medidas necessárias para enfrentar a situação de calamidade pública em Canoas.
Em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC)
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