
Câmara de Canoas aprova projeto para garantir pagamento de direitos trabalhistas a terceirizados
A proposta busca evitar atrasos e inadimplências no pagamento de direitos como férias, 13º salário e multas do FGTS
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A proposta busca evitar atrasos e inadimplências no pagamento de direitos como férias, 13º salário e multas do FGTS

A Câmara Municipal projeto de lei da vereadora Naligia Raquel (PSD) que determina a implantação de bancos com assentos “cor-de-rosa” nos ônibus do transporte público da cidade.

A medida tem como objetivo equilibrar, reduzir ou até isentar a tarifa pública cobrada dos usuários, garantindo a continuidade e a universalidade do serviço.

A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta quinta-feira (6), um grande expediente para debater a reconstrução dos diques, com a presença do secretário de Obras e Reconstrução, Victor Hampel, e técnicos da pasta.

A Comissão Especial de Acompanhamento da Esporotricose será presidida por Cris Moraes (PV) e terá o vereador Gabriel Constantino (PT) como relator.

O processo seletivo será composto por duas etapas: uma prova objetiva online, de caráter eliminatório, e entrevistas com os gabinetes parlamentares e a presidência da Câmara, conforme as demandas e o interesse da Administração.

A medida define a estrutura organizacional do governo municipal, com a criação, modificação e extinção de cargos, além da consolidação das secretarias que irão compor a gestão. A votação teve 14 votos favoráveis e seis contra.

O Projeto de Lei nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 6.738, de 2024, foi aprovado com o objetivo de garantir a gratuidade das passagens.

Emocionado, Eric Douglas destacou a gratidão por assumir a presidência da Câmara na terceira maior cidade do Rio Grande do Sul.

Nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Canoas realizou sua última sessão do ano e da atual legislatura. Marcada por discursos de despedida e mensagens de otimismo.
