Entrou hoje na Câmara uma denúncia para pedido de impeachment contra o vereador Giovanni Rocha (PSD), o pedido partiu do advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira.
No pedido Jairo expõem que Giovanni, no exercício de seu mandato, permitiu que os servidores lotados em seu gabinete, recebessem remuneração dos cofres públicos sem o efetivo cumprimento de suas funções, caracterizando-os como “funcionários fantasmas”. Os servidores desempenhavam atividades alheias às funções públicas para as quais foram nomeados, especificamente na entidade Associação SOS Casa da Acolhida, durante o horário regular de expediente. Tal conduta constitui afronta aos deveres funcionais, ao princípio da moralidade administrativa e pode configurar a infração prevista no artigo 70, inciso l, do Decreto-Lei no 20111967, que dispõe sobre a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa no exercício do mandato. (Leiam o PDF em anexo)
Jairo ainda relata que, a entidade recebe recursos públicos e tem como presidente Tiago Costa, cônjuge do Vereador denunciado, evidenciando possível conflito de interesses e o uso indevido da estrutura pública para favorecimento pessoal e político. Essa conduta pode configurar violação do princípio da impessoalidade e moralidade administrativa. E que, também, trata do procedimento incompatível com a dignidade da Câmara ou da falta de decoro na conduta pública.
A cessão indevida de servidores públicos para atividades particulares e em benefício de entidade presidida por parente próximo do Vereador pode configurar ato de peculato, além da prática popularmente conhecida como “rachadinha”, caracterizando possível enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos.
Após discussão a Câmara de Vereadores aceitou investigar a denúncia sendo formada uma Comissão processante, que deverá, em um prazo de até 90 dias, conduzir o processo e levar a tribuna da Câmara de Vereadores uma votação que poderá cassar o mandato de Giovanni Rocha.
COMISSÃO PROCESSANTE
Presidente: Gabriel Costantino
Relator: Aloísio Bamberg
Membro: Rodrigo D’ávila
VEJA ABAIXO O DOCUMENTO DA DENÚNCIA
QUE DIZ GIOVANNI ROCHA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nesta quinta-feira, surgiram acusações infundadas contra o meu mandato, incluindo alegações sobre funcionários fantasmas. Em uma clara tentativa de desestabilizar o trabalho sério e transparente que venho realizando por Canoas, um membro do meu próprio partido solicitou o meu impeachment.
Quero deixar claro que os assessores mencionados como “fantasmas” são, na verdade, assessores comunitários, profissionais que exercem suas funções diretamente nas ruas, ouvindo as demandas da população e levando informações sobre o trabalho do nosso gabinete.
A Resolução nº 691/2019, de 27 de dezembro de 2019, da Câmara de Vereadores, define que o assessor comunitário tem a função de auxiliar a comunidade, participando de eventos e reuniões de sindicatos, associações de bairros, entidades educacionais, culturais, esportivas, ambientais e ligadas à saúde. Além disso, pode atuar junto a organizações não governamentais (ONGs) que tratam de direitos coletivos, como direitos da criança, do adolescente, da mulher, direitos humanos e dos animais. Também cabe a esse assessor participar de eventos do Legislativo e do Executivo Municipal voltados à comunidade, sempre a critério do vereador. Essas atividades externas fazem parte do trabalho oficial e são devidamente reconhecidas pelo regimento da Câmara.
Recebo essa movimentação com indignação, mas não com surpresa. Desde o início do meu mandato, tenho enfrentado resistência por não me submeter a interesses políticos e por atuar de forma independente, sempre colocando Canoas e os canoenses em primeiro lugar.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e a ética. Todas as nomeações do meu gabinete são públicas, legais e regidas pelas normas da Câmara Municipal. Se há denúncias, que sejam investigadas com seriedade e não usadas como instrumento de perseguição política.
Meu foco sempre foi e sempre será o povo de Canoas. Não aceitarei tentativas de silenciamento ou intimidação. Seguiremos firmes, com o apoio da população e com a verdade ao nosso lado!
Vereador Giovanni Rocha
