Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática foi aprovado e permitirá captação de recursos estaduais e federais
A Câmara Municipal de Canoas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 9/2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC). A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca viabilizar a captação de recursos para obras de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos extremos registrados nos anos de 2023 e 2024.
Com a criação do fundo, o município terá um instrumento formal para centralizar os repasses oriundos da União, do Estado e de outras fontes, como emendas parlamentares e doações de pessoas físicas e jurídicas. A medida é considerada fundamental para destravar o acesso aos recursos do Plano Rio Grande — programa estadual vinculado ao Fundo de Apoio aos Municípios (FUNRIGS).
De acordo com o prefeito Airton Souza, autor da proposta, a criação do FMRRRC é parte de uma estratégia maior para garantir a continuidade das obras de reconstrução do sistema de proteção contra cheias, que atualmente enfrentam limitações orçamentárias. “O evento climático deixou uma marca severa em toda a população canoense e exigirá todo o esforço conjunto dos poderes municipais. Precisamos restabelecer as condições que devolvam à população proteção, tranquilidade e a retomada da vida em todos os sentidos”, justificou no projeto.
Entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão a recuperação de infraestrutura urbana e rural, realocação de famílias afetadas, assistência social emergencial e investimentos em resiliência climática — como obras estruturais para mitigação de riscos. O projeto também prevê o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, com apoio a cadeias produtivas locais impactadas pelas enchentes. O FMRRRC será coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos e contará com um conselho consultivo para fiscalização e boas práticas na aplicação dos recursos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Foto: Bruna Ourique
2 Respostas
Muito bom
Parabéns ao prefeito! Sem dúvida, termos um fundo municipal, foi uma decisão muito sábia.
Especialmente, porque nossa cidade tem obras urgentes e com os devidos projetos prontos, incluindo: macrodrenagem, micro drenagem, diques e casas de bombas. Porém, precisamos da liberação dos recursos, oriundos do governo federal, para sejam executadas com o objetivo de garantir a segurança da população quanto a proteção contra as cheias.
É inadmissível, termos que aguardar a boa vontade do executivo estadual, no repasse da verba, que já foi destinada ao nosso município, pelo governo federal. Principalmente, quando o cenário que estamos vendo, é priorizar a compra de um jato, em detrimento das obras que realmente são necessárias para a reconstrução dos municípios.
Parabéns também aos vereadores, por estarem atentos e solícitos com a população que os elegeu para representá-la.