A Câmara Municipal de Canoas aprovou na sessão desta quinta-feira (03), o PL 38/2025, de autoria do vereador Heider Couto (PL), que institui o Dia Municipal das Ações Climáticas, a ser lembrado anualmente em 3 de maio. A data faz referência ao início da mobilização de voluntários e agentes públicos durante os eventos climáticos extremos que atingiram o município em 2024.

A nova legislação tem como objetivo promover a conscientização e a preparação da comunidade escolar diante dos riscos associados às mudanças climáticas, especialmente em uma cidade que, segundo o vereador, ainda carece de estrutura para lidar com emergências ambientais. Instituir essa data é reconhecer o papel da informação e da preparação no enfrentamento das crises climáticas que vêm se tornando cada vez mais frequentes e severas — afirmou Heider Couto, que é vice-líder da bancada do PL na Câmara.

Segundo o proponente, a data será marcada por atividades em instituições públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio, com foco na prevenção e mitigação dos efeitos de desastres naturais. A lei também autoriza o poder público a firmar parcerias com organizações especializadas para desenvolver atividades como: simulações de inundações e deslizamentos de terra, treinamentos de evacuação com uso de alarmes e aplicativos, elaboração de mapas das áreas de risco, oficinas de primeiros socorros com foco na acessibilidade e aulas voltadas à educação ambiental e climática.

A proposta do vereador dialoga com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 13 da Agenda 2030 da ONU, que incentiva ações urgentes contra a mudança global do clima. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçam a importância da iniciativa: 94% dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades relacionadas ao tema, e quase metade não conta com sistemas de alerta ou profissionais responsáveis pelo monitoramento climático.