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Estas são as publicações desta editoria:
O juiz de 66ª Zona eleitoral, Guilherme Soares Schultz de Carvalho, recebeu denúncia do Avante sobre compra de votos e pagamento de dívidas com o fundo eleitoral, ele irá analisar a ação e, a partir disso, poderá deferir ou indeferir o pedido.
Na sessão realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara aprovou o projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente, a ser comemorado anualmente em 3 de maio.
Foi decidido, em sentença, pela aprovação plena e sem ressalvas das contas eleitorais de campanha a prefeito de Airton e Rodrigo ao Paço Municipal.
Motivação da discussão era para debater a revogação do Art. 14 da Lei 8742, a mudança da lei 10741 e as novas regras para ter direito ao BPC, que foram enviadas ao Congresso Nacional pelo Governo Federal no Pacote do Corte de Gastos.
Se sancionado, o valor inicial da penalidade será de um salário mínimo, sendo dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses
Beth Colombo assume a Secretaria de Educação; Alexandre Duarte de Chaves, o vereador Duarte, foi anunciado como secretário de Habitação; já a Secretaria de Assistência Social será liderada pelo vereador Márcio Freitas; e Marcos Daniel assume a Chefia de Gabinete do prefeito.
Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Canoas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo n° 59, de 2024, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL).
A iniciativa partiu do vereador Gilson de Oliveira (Democracia Cristã), que destacou a relevância das contribuições de ambos para Canoas
Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Canoas aprovou cinco projetos de lei encaminhados pelo Executivo, abordando temas de saúde, segurança, educação e assistência social.
O desconto pode chegar a 15%, sendo 10% pela antecipação e mais 5% para quem não possui débitos com o município nos últimos dois anos; ou de 2,5% de desconto para quem não possui débitos no último ano.
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