Faltando pouco mais de um mês para definição de seus candidatos, as agremiações têm se esforçado para mostrar seus cabeças de chapa e, assim, poder negociar as coligações majoritárias em Canoas e no restante do País.
As eleições municipais de 2024 estão chegando ao ponto de definições de candidaturas, portanto, é importante observar a diversas datas, regras e restrições aos partidos políticos que pretendem ter candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
DOS SERVIDORES PÚBLICO
A partir de domingo (7), por exemplo, ficam restritas a contração e demissão de servidores públicos por parte dos agentes públicos.
O calendário eleitoral tem neste mês de julho uma importante data para organização dos partidos na disputa do pleito de outubro.
DA JANELA E DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
Entre 20 de julho e 5 de agosto, ocorre a janela para a realização das convenções partidárias, nas quais os partidos políticos se reúnem para a escolha dos candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e para a formação de coligações — união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições. Isso significa que as siglas têm aproximadamente um mês para definir os nomes que vão representar suas propostas nos pleitos municipais.
ÚLTIMO PRAZO
O prazo fatal para o registro das candidaturas é 15 de agosto e, a partir do dia seguinte, ficam permitidas as propagandas eleitorais.
DEFINIÇÃO DAS COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO
Ainda há a data limite, em 20 de agosto, para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue os percentuais de candidaturas que integram as cotas eleitorais de gênero para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha — popularmente conhecido como Fundão Eleitoral. Conforme a lei, os partidos devem registrar pelo menos 30% das candidaturas tanto para homens quanto para mulheres. A fim de garantir o cumprimento do percentual mínimo de candidatas por partido, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul instalou ontem o Comitê de Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero. A iniciativa cogita evitar que legendas pratiquem o que ficou conhecido como candidaturas laranjas apenas para cumprir essa cota.
PROPAGANDA ELEITORAL
As propagandas do horário eleitoral obrigatório em rádio e TV vão de 30 de agosto a 3 de outubro para o primeiro turno e de 11 a 25 de outubro nos municípios que terão segundo turno.
DIPLOMAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO
Além disso, compõem o calendário eleitoral das eleições municipais de 2024 a data limite, em 19 de dezembro, para diplomação dos candidatos eleitos e os prazos para eleitores justificarem falta no pleito — 5 de dezembro para o primeiro turno e 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno.
TRE GARANTE O PLEITO
O TRE também foi afetado pelas enchentes, inclusive a perda de urnas eletrônicas, mas isto não irá afetar as eleições municipais no Estado. Segundo o Tribunal, as datas serão cumpridas. Pela lei das eleições, elas devem ser realizadas em primeiro turno no primeiro domingo de outubro e, quando há necessidade de segundo turno, no último domingo de outubro. O TRE não prevê qualquer hipótese de adiamento. Conforme as avaliações, em que pesem as dificuldades, o TRE tem superado cada uma das etapas estipuladas.
O primeiro turno do pleito municipal deste ano está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo turno — em caso de necessidade, nos municípios com mais de 200 mil eleitores — para 27 de outubro.
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