Proposta do vereador Eric Douglas surge como resposta ao crescente descaso com o abastecimento e demora no atendimento de demandas da população canoense.
A paciência dos moradores de Canoas com as constantes falhas no abastecimento de água e a demora excessiva em reparos pode ter encontrado um forte aliado no Legislativo. Um novo Projeto de Lei, protocolado pelo vereador Eric Douglas (UNIÃO), promete atingir o “bolso” da concessionária Corsan como forma de garantir eficiência: se a empresa não cumprir prazos de atendimento, o consumidor terá direito a um mês de isenção total na conta.
O Fim da Espera Interminável
Atualmente, é comum ouvir relatos de canoenses que aguardam dias, ou até semanas, por reparos em vazamentos ou pela normalização do fluxo de água em seus bairros. O projeto estabelece um limite claro: 05 (cinco) dias corridos para que a concessionária atenda às solicitações formalmente protocoladas.
Caso esse prazo seja ultrapassado, a punição é severa para a empresa e benéfica para o cidadão:
- Isenção total das tarifas de água e esgoto por 30 dias consecutivos.
- Aplicação automática do desconto na fatura subsequente.
- Início imediato da isenção no dia seguinte ao término do prazo descumprido.
Na justificativa do projeto, o vereador Eric Douglas destaca que a medida é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pela população. “Nos últimos anos, os munícipes têm convivido com situações frequentes de interrupções no fornecimento e ausência de soluções efetivas”, afirma o parlamentar no texto.
O projeto reforça que o acesso à água é um serviço essencial e que o descumprimento dos prazos configura falha na prestação de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Para evitar que o consumidor seja enganado, a lei obriga a Corsan a informar, no ato da abertura de qualquer protocolo (seja por telefone, presencial ou digital):
- O prazo máximo para o atendimento;
- O número do protocolo;
- O direito explícito à compensação (isenção) caso o prazo não seja cumprido.
Se aprovada, caberá ao Poder Executivo Municipal fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções administrativas adicionais se a concessionária tentar dificultar o acesso do usuário ao benefício.
A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal de Canoas antes de ir a plenário para votação. Para a população, fica a esperança de que, através da pressão financeira, a qualidade do serviço finalmente chegue ao nível que os canoenses pagam para ter.
