Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, um grande mutirão de regularização fundiária vai transformar a realidade de mais de 4 mil famílias em Canoas. A ação, realizada no Centro de Esporte e Lazer CAIC (Avenida 17 de Abril, s/nº, bairro Guajuviras), integra o “Projeto Terra – Eu sou Cohab” e tem como objetivo garantir o direito à propriedade a moradores de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab).
A iniciativa, que reúne Governo do Estado – por meio da SEHAB –, o Tribunal de Justiça do RS, a PGE-RS, o MPRS; a Defensoria Pública do RS, o Comando Militar do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS (RIB/RS), entre outros órgãos, oferece atendimento gratuito para a formalização da posse e a emissão de escrituras públicas, etapa essencial para que os imóveis passem a fazer parte do sistema jurídico formal.
Com atendimento das 9h às 16h, o mutirão vai promover inclusão e desenvolvimento urbano, e representa um avanço concreto na regularização imobiliária gaúcha, com isenção de impostos e emolumentos cartorários — uma conquista viabilizada pela adesão das entidades notariais e registrais do Estado, entre elas o Colégio Notarial do RS, parceiro do projeto desde sua concepção.
Os Tabelionatos de Notas de Canoas atuarão diretamente no processo, garantindo a formalização das escrituras e a segurança jurídica dos atos. “Cumprindo a missão do notariado de acolher a população oferecendo segurança jurídica, nos dias 31/10 e 1°/11 estaremos participando do Projeto Terra – Eu sou Cohab”, reforça o Tabelião Interino do 1° Tabelionato de Notas de Canoas, José Flávio Bueno Fischer.
“Esta ação reforça o compromisso com a cidadania e o acesso a direitos fundamentais. O notariado, presente e atuante, garante segurança jurídica e confiança em cada atendimento, estamos muito felizes em ver tantas pessoas conquistando o direito de adquirir e regularizar seus bens”, enfatiza o Tabelião Titular do 2° Tabelionato de Notas de Canoas, Francisco José Mariano da Rocha Luz.
Os moradores devem levar a documentação conforme sua situação:
• Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015):
A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: o contrato original da Cohab esteja quitado; o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas.
• Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar):
Documentos de identidade e CPF dos herdeiros; certidões de casamento e óbito (quando necessário); inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos; e cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório.
• Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver); e matrícula atualizada do imóvel.
• Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão):
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver); papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta); e matrícula atualizada do imóvel.
Projeto Terra – Eu sou Cohab
Lançado no dia 5 de setembro, o projeto é uma ação conjunta com o objetivo de regularizar cerca de 60 mil imóveis no Estado. Nesta primeira etapa, a iniciativa beneficiará mutuários de 30 mil unidades habitacionais em 12 municípios. Um dos grandes avanços do projeto é a isenção de taxas cartoriais, viabilizada pela adesão do CNB/RS, Colégio Registral do RS e RIB/RS.
SERVIÇO
O quê: Mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab” em Canoas

Quando: 31 de outubro e 1º de novembro, das 9h às 16h

Onde: Centro de Esporte e Lazer CAIC (Avenida 17 de Abril, s/nº, bairro Guajuviras)
Sobre o CNB/RS
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas e protesto do estado do Rio Grande do Sul. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.