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O Ministro Edson Fachin, conhecido por seu papel pioneiro em decisões sobre improbidade administrativa, será responsável pela análise do caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou sua decisão sobre o recurso apresentado por Airton, reafirmando a previsão já antecipada: não houve alterações significativas no andamento do processo.
A defesa de Airton ainda pode recorrer novamente ao STJ e ao STF, onde um recurso extraordinário interposto em 12 de janeiro de 2019 permanece sem trânsito em julgado.
Airton Souza, acompanhado de secretários municipais e adjuntos, recebeu o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo e o secretário da Saúde da capital, Fernando Ritter para discussão das necessidades dos dois municípios.
“O Prefeito é o chefe, mas antes de tudo é um ser humano que entende e respeita as decisões pessoais de cada um, no meu caso, conversamos e ouvimos o que muitos disseram, que eu deveria ir para a Cultura, e aqui estou!”
O governo, afirma que pretende concluir as obras em até seis meses a construção de um novo muro de contenção no bairro Rio Branco, com extensão de 108 metros.
A doação do terreno prevê uma série de condições que a empresa deve cumprir para manter a posse do imóvel. Entre elas, está o prazo de 12 meses para início da construção e 24 meses para conclusão do empreendimento.
Apesar das tentativas de reverter a situação por meio de teorias jurídicas, os opositores não apresentam fundamentos concretos que sustentem suas reivindicações.
O Julgamento do Prefeito Airton Souza segue no STJ, conforme matéria abaixo, muitos boatos e comentários tem saído das redes sociais e a defesa do prefeito manda nota para explicar os trâmites da justiça.
A defesa de Airton luta em provar sua inocência, mas ele sofreu derrotas no Tribunal de Justiça do RS e também no Superior Tribunal de Justiça. Agora Airton Souza e sua defesa recorrem ao o Supremo Tribunal de Justiça.
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