Prêmio de Jubilamento é entregue a servidores da Câmara
Em celebração ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta quinta-feira, uma cerimônia especial para homenagear seis servidores que completaram 20 anos de dedicação à instituição. Os funcionários receberam o Prêmio de Jubilamento, em reconhecimento aos seus serviços prestados ao longo de duas décadas. Instituído em 2012, a partir de projeto de resolução do então presidente da Câmara, vereador Dario da Silveira, o Prêmio de Jubilamento ocorre, anualmente, na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público.
Durante a solenidade, o vereador Juarez Hoy destacou a importância dos homenageados e a relação próxima que os servidores desenvolvem com os vereadores ao longo dos anos. “Esses seis funcionários, eu, o Bamberg, o Pateta e o Emílio tivemos o prazer de acompanhar desde o início aqui na Casa. A relação de amizade e respeito que temos com todos eles é muito bonita. Sem a dedicação e o carinho dos servidores, a Câmara não funcionaria da maneira que funciona”, afirmou o vereador.
O vereador Jefferson Otto também elogiou o trabalho dos servidores, ressaltando os princípios constitucionais que eles representam. “Os servidores são o alicerce da Câmara. Com técnica, produtividade e eficiência, eles garantem o bom funcionamento da Casa, independentemente de ideologias ou partidos”, disse Otto.
Os servidores homenageados expressaram sua gratidão, representados por Monir Silva Saldanha, que ressaltou a importância das amizades formadas no ambiente de trabalho e os aprendizados adquiridos ao longo dos anos. “A vida aqui, além de ser nosso local de trabalho, nos trouxe grandes amizades. Aprendemos muito ao longo dessas duas décadas, sempre buscando nos qualificar e melhorar”, destacou Monir.
Homenageados 2024:
20 anos de serviço
•Ana Lúcia Ferreira Braescher
•Daniel Santana
•Marcus Vinícius dos Santos Ferreira
•Mariléia Vianna da Silva Marques
•Monir Silva Saldanha
•Radla Jeruza Pires
A cerimônia, que acontece anualmente na semana do Dia do Servidor Público, foi encerrada com um agradecimento coletivo aos servidores da Câmara, ressaltando a importância da valorização do serviço público como memória e patrimônio da instituição.
OS HOMENAGEADOS
Câmara de Canoas aprova projeto de lei que dá transparência à lista de espera na saúde pública
O projeto cria uma ferramenta no site da Prefeitura onde os pacientes poderão consultar as filas para os atendimentos na rede municipal.
Na sessão plenária desta quinta-feira, 24 de outubro, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o projeto de lei que visa garantir mais transparência na gestão das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. O projeto, de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD), foi aprovado juntamente com a emenda proposta pelo próprio parlamentar, que aprimora as regras de privacidade no acesso às informações.
O projeto determina que o Poder Executivo crie uma ferramenta virtual no site da Prefeitura, onde os pacientes poderão consultar, de forma segura e individualizada, a sua posição nas listas de espera para os atendimentos na rede municipal. A intenção é permitir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhem o andamento de seus pedidos de forma transparente e em tempo real, fortalecendo a fiscalização dos serviços de saúde.
A emenda e a proteção de dados
Durante a discussão, Otto apresentou uma emenda ao projeto, alterando o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 5º, que tratam da privacidade dos pacientes. Com a modificação, as informações divulgadas respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam disponibilizados na consulta online. O paciente poderá acessar a lista utilizando o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), preservando sua privacidade.
“Essa emenda reforça o compromisso com a proteção dos dados pessoais e garante que o sistema será seguro para os pacientes, além de transparente. O acesso será individual e a privacidade será respeitada”, afirmou o vereador durante a sessão.
Transparência e eficiência na saúde pública
O projeto aprovado destaca a importância da publicidade e da impessoalidade, princípios previstos na Constituição Federal, para melhorar a gestão pública. As informações disponibilizadas no site incluirão a posição do paciente na fila, o tipo de procedimento solicitado, a data de inserção na lista e uma estimativa de prazo para atendimento. Além disso, as unidades de saúde deverão afixar, em local visível, informações sobre o novo sistema de consulta.
Segundo Jefferson Otto, a medida busca facilitar a vida dos cidadãos que utilizam o SUS em Canoas e dar mais eficiência ao serviço público: “Esse projeto permite que as pessoas acompanhem suas demandas e tenham uma estimativa mais clara de quando serão atendidas. Isso melhora a confiança no serviço público e permite maior fiscalização da gestão da saúde”, afirmou.
Câmara aprova projeto de criação de sistema de alerta para inundações
O SAPI visa prevenir danos e proteger a população em áreas de risco de inundação, oferecendo um sistema de monitoramento e comunicação mais eficiente.
Na sessão plenária desta quinta-feira, 24 de outubro, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o projeto de lei que cria o Sistema de Alerta Precoce para Inundações (SAPI) no município, uma medida crucial para a prevenção de desastres naturais, como as inundações que devastaram a cidade no início deste ano. O projeto, de autoria do vereador Leandro Luiz Moreira (PRD), foi aprovado juntamente com uma emenda proposta pelo próprio Leandrinho e pelo vereador Duarte (Republicanos), que amplia os mecanismos de comunicação do sistema. O SAPI visa prevenir danos e proteger a população em áreas de risco de inundação, oferecendo um sistema de monitoramento e comunicação mais eficiente.
A emenda e os alertas por SMS e WhatsApp
A emenda ao projeto, apresentada pelos vereadores Leandrinho e Duarte, aprimora o sistema de comunicação do SAPI ao incluir o cadastramento gratuito de números de celular dos moradores, permitindo o envio de alertas de risco via SMS ou WhatsApp. “A comunicação rápida e eficiente é fundamental para salvar vidas em situações de emergência, e a inclusão de mensagens por celular e WhatsApp garante que a população seja avisada de forma direta e acessível”, destacou Leandrinho durante a sessão.
O Sistema de Alerta Precoce para Inundações será composto por estações meteorológicas e hidrológicas estrategicamente localizadas para monitorar o clima e os níveis de água nos principais corpos d’água da cidade. Além disso, o SAPI prevê a instalação de sirenes e outros meios de comunicação para avisar a população sobre a iminência de desastres, bem como a criação de planos detalhados de evacuação para as áreas de risco.
Outra ação essencial do projeto é a implementação de programas educativos, com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre os riscos de inundações e as medidas preventivas a serem adotadas. Esses programas serão desenvolvidos em parceria com instituições educacionais, ONGs e empresas locais, garantindo uma abordagem abrangente para enfrentar o problema.
A importância da prevenção e a colaboração com a Defesa Civil
Durante a discussão do projeto, Leandro Luiz Moreira destacou que a proposta não se limita à resposta emergencial, mas busca preparar Canoas para desastres futuros. “Este projeto estabelece uma base sólida para prevenir tragédias e proteger vidas. Canoas não pode mais ser pega de surpresa por inundações”, afirmou o vereador.
O SAPI será gerido pelo órgão municipal responsável pela gestão de desastres, em colaboração com a Defesa Civil e outras secretarias municipais, garantindo uma atuação coordenada e eficaz.
Fotos: Jean Guglieman
