O vereador Juares Carlos Hoy, líder da bancada do Partido Progressistas (PP), protocolou um requerimento formal na Câmara Municipal de Canoas solicitando que a Casa Legislativa interceda junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para obter informações cruciais sobre a gestão financeira do município.
O parlamentar requer o envio urgente do resultado da análise das contas do Poder Executivo de Canoas referentes ao exercício de 2016. O pedido, direcionado ao Presidente da Câmara, fundamenta-se na necessidade de fiscalização efetiva dos recursos públicos, uma das funções primordiais do Poder Legislativo.
A principal preocupação levantada pelo vereador na sua justificativa é o tempo decorrido desde o encerramento do exercício em questão. Já se passaram quase dez anos sem que o resultado definitivo da análise dessas contas tenha sido devidamente apreciado e publicizado para o controle externo.
Segundo o texto do requerimento, a ausência desta análise “compromete a transparência administrativa”, criando um vácuo de informação sobre como o orçamento municipal foi gerido há uma década.
Na justificativa do pedido, Juares Carlos Hoy enfatiza que a iniciativa visa assegurar o pleno exercício das funções fiscalizatórias da Câmara.
“A ausência da análise das contas referente ao exercício de 2016 compromete a transparência administrativa, visto já ter passado 10 anos, e assim impedindo que esta Casa exerça, efetivamente, seu papel constitucional de controle externo”, afirma o documento.
O pedido agora aguarda os trâmites regimentais para o ofício ser encaminhado oficialmente ao Tribunal de Contas. Caso o TCE-RS responda à solicitação, os dados permitirão que a sociedade e os parlamentares compreendam eventuais irregularidades ou confirmem a lisura dos gastos efetuados pelo Executivo naquele período.