Com o lançamento do primeiro Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Brasil, prefeituras gaúchas ganham caminho direto para financiamento, mas precisam “fazer o tema de casa”.
O Rio Grande do Sul deu um passo histórico na gestão de políticas públicas: a criação de um fundo estadual que permite o repasse direto de verbas para os municípios. Na prática, isso significa que o dinheiro para castrações, atendimento clínico e proteção animal chegará mais rápido à ponta, onde o problema acontece. Mas há um requisito essencial: as prefeituras precisam estar estruturadas.
A Chave do Cofre: O Modelo Fundo a Fundo
Diferente de convênios burocráticos e lentos, a modalidade fundo a fundo garante agilidade e rastreabilidade. Para que uma cidade receba esses recursos — que vêm de fontes estaduais, federais e até privadas —, ela precisa obrigatoriamente criar o seu próprio Fundo Municipal e o seu Conselho de Bem-Estar Animal (Combea).
O Conselho Gestor estadual já está em formação, o que abre uma “janela de oportunidade” para que os prefeitos iniciem os trâmites legislativos locais agora, garantindo presença nos primeiros editais.
Gestão Eficiente, Impacto Real
O vice-governador e médico-veterinário, Gabriel Souza, destaca que a iniciativa não é apenas sobre dinheiro, mas sobre inteligência pública.
“Estruturamos um modelo mais eficiente de financiamento. Para o sucesso dessa política, é fundamental que os municípios organizem seus fundos e conselhos, criando uma rede integrada capaz de ampliar o alcance e a qualidade das ações em todo o Estado”, reforça o vice-governador.
Facilitando o Caminho para as Prefeituras
Para evitar que a burocracia trave os projetos, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) já disponibilizou um “kit de sobrevivência” para os gestores. No site da secretaria, é possível baixar:
- Modelos de Projetos de Lei para a criação do fundo municipal.
- Minutas de Decretos para a instituição dos conselhos locais.
- Cartilha Passo a Passo, que orienta desde a proposição até a aprovação final do órgão municipal.
Agende-se: 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais
No dia 29 de abril, Porto Alegre será o centro desse debate. O evento, realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), terá um fórum específico para ajudar os municípios na montagem de seus conselhos e fundos.
Além da parte administrativa, a programação focará em temas urgentes, como o manejo de animais em situações de desastre — uma demanda crescente frente aos desafios climáticos do estado.
Serviço:
- Onde obter os modelos: Site da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura).
- Evento: 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais (29/04).
