Entidade foi peça-chave para levar ao evento o debate que culminou na “Carta de Gramado”, documento aprovado por unanimidade que cobra do STF a preservação da Constituição e o fim da insegurança jurídica.
O atual cenário de instabilidade institucional brasileiro e a percepção de desequilíbrio entre os Poderes mobilizaram a classe produtiva gaúcha durante o 22º Congresso da Federasul, realizado nesta semana. Um dos momentos mais marcantes do encontro foi a aprovação unânime, na última sexta-feira (11/09), da Carta de Gramado, um manifesto em defesa dos valores das instituições democráticas direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No centro das articulações que pautaram essa discussão está a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS Canoas). Para a entidade, o momento exige coragem e posicionamento das lideranças civis e empresariais frente ao que consideram uma fragilização dos mecanismos de autocorreção da democracia.
O presidente da CICS Canoas, Dautro Ribeiro, reforçou que a decisão de chamar o debate para o congresso estadual nasce de uma urgência nacional. “A CICS Canoas, juntamente com entidades representativas da sociedade civil organizada, assume o protagonismo de provocar um debate que o Brasil precisa enfrentar. Não se trata de atacar o STF, mas de defender a Constituição, o equilíbrio entre os Poderes, a liberdade e a segurança jurídica. O silêncio também é uma escolha. Nós escolhemos nos posicionar”, destacou o dirigente.
O Peso da CICS Canoas na História Gaúcha
A postura afirmativa no 22º Congresso reflete o DNA de uma das instituições mais tradicionais do Rio Grande do Sul. Fundada em 17 de janeiro de 1940, a CICS Canoas possui 86 anos de história dedicados não apenas ao fomento da livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico da Região Metropolitana, mas também à forte atuação sociopolítica.
A entidade atua como um elo entre a indústria, o comércio, os serviços e o poder público, consolidando-se ao longo de mais de oito décadas como uma voz combativa em prol da ética, da melhoria do ambiente de negócios e dos interesses da sociedade civil organizada. Ao capitanear este debate na Federasul, a CICS Canoas reafirma sua vocação histórica de não se omitir diante dos grandes desafios nacionais.
O Clamor da Classe Produtiva: A Carta de Gramado
Ecoando a voz de 88 mil empresas e 214 filiadas, a Federasul e suas entidades associadas, como a CICS, formalizaram suas preocupações ao presidente do STF, Ministro Edson Fachin. O manifesto alerta para o “sentimento de que trilhamos um caminho que promove vícios no lugar de virtudes” e cita o jurista Rui Barbosa para ilustrar o desânimo do cidadão comum frente à sensação de impunidade e inversão de valores.
O texto exige que o STF atue com estrita observância ao devido processo legal, destacando que fatos graves envolvendo autoridades não podem ficar sem apuração imparcial, sob o risco de minar a confiança da sociedade nas instituições.
Em tom firme e propositivo, a Carta de Gramado lista seis exigências centrais, rogando por respeito aos ritos da Lei:
- Investigação transparente: Abertura urgente de investigação em relação ao Ministro Alexandre de Moraes e outros membros da Corte citados em procedimentos da Polícia Federal;
- Afastamento cautelar: Suspensão imediata de agentes públicos com comportamentos incompatíveis em investigações ligadas à Suprema Corte, além do pedido de suspeição técnica do Procurador-Geral da República (PGR);
- Fim do “Inquérito das Fake News”: Encerramento e arquivamento imediato do inquérito, com o levantamento total do seu sigilo;
- Limitação de atuação: Vedação vinculante da atuação de Ministros em matéria criminal sem a devida provocação legal;
- Respeito ao Devido Processo Legal: Garantia do contraditório e da ampla defesa em todos os processos criminais de competência originária do STF;
- Impedimentos legais: Rigor no cumprimento do Código de Processo Civil quanto ao impedimento de magistrados em processos onde familiares atuem.
Assinada pelo presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, a Carta encerra com um voto de confiança na restauração de uma “democracia saudável”, onde o Estado Democrático de Direito volte a servir como ferramenta para o bem comum, garantindo que o medo não substitua a confiança no Brasil.
