A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, a Operação Deságue, com o objetivo de investigar supostas fraudes e desvios de recursos públicos em contratações emergenciais realizadas durante a enchente de maio de 2024. O foco das apurações recai sobre a locação de motobombas destinadas à drenagem das águas, contratos firmados por dispensa de licitação durante a gestão do então prefeito Jairo Jorge.
Como medida imediata diante do cumprimento de mandados de busca e apreensão no prédio da administração municipal, o atual prefeito Airton assinou a exoneração de João Batista Portella Pereira, que exercia as funções de secretário-geral e foi secretário da Fazenda desde as gestões dos ex Prefeitos Marcos Antônio Ronchetti, Luis Carlos Busato e Jairo Jorge. O ato administrativo formalizou o desligamento imediato do gestor, cujo gabinete de trabalho esteve entre os locais inspecionados pelas autoridades policiais.
Segundo as informações divulgadas pela Polícia Federal, as apurações indicam indícios de cobrança com sobrepreço em valores de nove a dez vezes superiores às cotações de mercado nos contratos emergenciais celebrados em 2024. De acordo com os investigadores, a diferença estimada sob apuração alcança aproximadamente R$ 7 milhões em recursos destinados ao atendimento da calamidade pública da época.
A apuração aponta que uma empresa sem estrutura operacional condizente teria sido contratada à época, na gestão anterior, para receber repasses federais e subcontratar os serviços por valores sensivelmente menores. Diante dos elementos colhidos, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens dos alvos investigados, além da expedição de treze mandados de busca e apreensão cumpridos em sete municípios do Rio Grande do Sul.
Os contratos de locação das bombas investigados foram celebrados e amplamente divulgados pela administração municipal em 2024, período sob a chefia do ex-prefeito Jairo Jorge. Os fatos que motivaram as diligências policiais dizem respeito estritamente aos atos praticados naquele mandato, razão pela qual o atual governo municipal determinou o afastamento do secretário para resguardar a integridade das apurações em andamento.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
A Prefeitura de Canoas determinou, nesta sexta-feira (13), medidas de controle e apuração administrativa relacionadas às contratações emergenciais de motobombas investigadas na Operação Deságue. Os contratos se referem à enchente de 2024, durante a gestão anterior, encerrada em dezembro daquele ano.
Como providência imediata, foi determinada a preservação integral dos documentos e registros físicos e digitais relacionados às contratações. Ficam proibidos a eliminação, o descarte ou a alteração desses materiais enquanto perdurar a análise.
Também será realizado o levantamento dos processos e contratos, dos setores responsáveis pelas etapas de contratação, execução e pagamento e dos agentes públicos que atuaram nesses procedimentos. O trabalho deverá identificar ainda a existência de auditorias ou outras ações de controle realizadas anteriormente.
A Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital deverá apresentar relatório preliminar em cinco dias úteis. A análise indicará a necessidade de abertura de sindicância, processo administrativo disciplinar ou outros procedimentos de controle, incluindo eventual auditoria extraordinária sobre preços, serviços prestados e pagamentos.
As medidas se somam à exoneração de João Batista Portella Pereira, secretário da Fazenda à época das contratações e um dos alvos da investigação. A identificação de servidores nos procedimentos analisados não representa, por si só, atribuição de responsabilidade, que dependerá de apuração.
A administração municipal prestará plena colaboração à Polícia Federal e à Justiça. As providências administrativas serão conduzidas de modo a preservar a investigação criminal em curso.
*O autor da matéria é advogado, jornalista e articulista do Notícias da Aldeia Canoas.
