Canoas, 26 de setembro de 2023 – Na sessão ordinária realizada no Plenário Getúlio Vargas da Câmara Municipal de Canoas hoje, dois importantes projetos de lei foram aprovados, ambos celebrando a inclusão de pessoas com visão monocular no município. Os projetos, de autoria dos vereadores Aloisio Bamberg (Progressistas), José Carlos Patricio (Progressistas) e Jonas Dalagna (Novo), representam um passo significativo para garantir que todos os cidadãos de Canoas tenham igualdade de oportunidades.
Projeto de Lei 67/2023: O Símbolo Mundial de Visão Monocular em Placas de Atendimento Prioritário
O Projeto de Lei 67/2023 estabelece que estabelecimentos públicos e privados em Canoas devem incluir o símbolo mundial de visão monocular nas placas de atendimento prioritário. Isso visa tornar mais visível e reconhecível a necessidade de atendimento prioritário para pessoas com essa condição de deficiência visual. O projeto destaca a importância da acessibilidade para todas as pessoas, independentemente de terem deficiência ou não.
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que “a acessibilidade é importante para todas as pessoas, independentemente de terem deficiência ou não”. Além disso, eles ressaltam que a visão monocular é reconhecida como uma deficiência, e as pessoas com essa condição têm o direito a reservas de vagas em concursos públicos e ao atendimento prioritário.
O projeto também destaca a necessidade de conscientizar a população sobre a visão monocular e os direitos das pessoas que a possuem. Com a aprovação deste projeto, Canoas dá um importante passo em direção à inclusão de pessoas com visão monocular.
Projeto de Lei 68/2023: Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular
O Projeto de Lei 68/2023 institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular em Canoas, a ser comemorado anualmente em 5 de maio. Esta data representa um marco na inclusão social das pessoas com essa deficiência visual.
O projeto destaca que a visão monocular é considerada uma deficiência sensorial, com limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais. Muitas vezes, as pessoas com visão monocular enfrentam discriminação e desafios em sua vida diária.
A aprovação deste projeto reconhece a importância de conscientizar a comunidade sobre a visão monocular e promover o respeito e o tratamento adequado para essas pessoas. Além disso, integra oficialmente essa data ao calendário de eventos do município.
Os projetos de lei aprovados hoje em Canoas refletem o compromisso da Câmara em promover a inclusão e garantir que todas as pessoas tenham igualdade de oportunidades, independentemente de suas condições.