O feminicídio não interrompe apenas a trajetória de mulheres; ele desestrutura famílias inteiras e deixa marcas profundas nas gerações seguintes. Em resposta a essa crise social, a legislação brasileira passou a prever mecanismos de proteção econômica para mitigar o impacto da perda. Entre os direitos mais importantes consolidados recentemente está a pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.

Abaixo, apresentamos um guia educativo sobre o benefício, acompanhado de um diagnóstico detalhado sobre o panorama da violência de gênero no Rio Grande do Sul e na cidade de Canoas em 2026.

Como Funciona a Pensão Especial para Órfãos do Feminicídio?

Regulamentado com o objetivo de garantir a subsistência de crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade após a perda da mãe, este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito?

• Idade: Menores de 18 anos na data do óbito da mãe.
• Vínculo: Filhos biológicos, adotivos, enteados, tutelados e menores sob guarda que comprovem dependência econômica da vítima.
• Critério de Renda: A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

Principais Regras e Valores

• Valor: O benefício é de exatamente 1 (um) salário mínimo mensal.
• Vedação ao Agressor: O autor, coautor ou participante do crime de feminicídio é estritamente proibido de representar legalmente a criança ou adolescente, bem como de administrar ou receber os valores do benefício.
• Cumulação: O benefício não pode ser acumulado com outras pensões por morte do regime geral de previdência social (RGPS) ou regimes próprios.

Como solicitar?

O pedido deve ser feito pelo representante legal ou tutor da criança de forma 100% digital:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135.
2. Apresente os documentos de identificação do menor (ou certidão de nascimento).
3. Anexe os comprovantes do crime (como o boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante ou inquérito policial que aponte o indício de feminicídio).

Histórico e Panorama dos Feminicídios no Rio Grande do Sul (2025–2026)

O Rio Grande do Sul enfrenta um cenário desafiador no combate à violência contra a mulher, sendo considerado pelas autoridades de segurança e movimentos sociais um estado em situação de alerta máximo para a violência de gênero.

O Retrospecto de 2025

No ano de 2025, o estado gaúcho registrou 80 feminicídios consumados (um aumento de 9% em relação ao ano anterior). Esses crimes brutais deixaram um total de 116 órfãos, dos quais cerca de 50,9% eram crianças e adolescentes menores de 18 anos — evidenciando a urgência e a relevância de políticas como a pensão especial do INSS.

A Realidade em 2026

O ano de 2026 iniciou-se alarmantemente. O primeiro semestre registrou uma escalada significativa na letalidade:

• Estatísticas Recentes: De janeiro até o início de junho de 2026, o Rio Grande do Sul já registrou aproximadamente 36 feminicídios consumados. Esse número representa uma alta preocupante (cerca de 20%) em comparação com o mesmo período de 2025, quando haviam sido registradas 30 mortes nos primeiros cinco meses do ano.
• A Cifra Silenciosa: O diagnóstico da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) revela que cerca de $74,7\%$ das vítimas de feminicídio em 2026 não possuíam ocorrência policial prévia contra o agressor, e mais de 94% não contavam com Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do crime. Isso aponta que a violência doméstica costuma escalar de forma silenciosa e invisível para o sistema de proteção estatal até atingir o desfecho fatal.

O Cenário em Canoas/RS: Estatísticas e Ações de Enfrentamento

Canoas, um dos maiores municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, tem articulado esforços para evitar que a violência de gênero atinja índices extremos.

• Casos Registrados: Conforme os dados consolidados da SSP-RS de 2025, Canoas registrou 1 feminicídio consumado ao longo daquele ano. Em 2026, as investigações policiais monitoram de perto casos suspeitos na região. Um exemplo recente sob acompanhamento da Delegacia da Mulher é o caso de Julia Clei dos Santos, moradora do bairro Mathias Velho, em Canoas, cujo corpo foi encontrado no Guaíba em circunstâncias violentas no final de maio de 2026; a polícia trabalha com hipóteses de homicídio e investiga se há motivação de gênero (feminicídio).
• Prevenção Ativa e Mobilização em 2026: Para conter o avanço desse crime e apoiar as vítimas de violência doméstica, Canoas adotou medidas de destaque em 2026:
  1. Debate Público: Em março de 2026, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra Canoas) sediou a primeira audiência pública universitária do estado focada exclusivamente no debate sobre feminicídios e na integração da rede de proteção.
  2. Autonomia Financeira: A prefeitura municipal lançou programas de qualificação profissional específicos para mulheres em situação de vulnerabilidade ao longo de 2026, entendendo que a dependência econômica é uma das principais amarras que impedem a saída do ciclo de violência.
  3. Campanha “Quebre o Silêncio”: Ações locais de conscientização buscam incentivar a denúncia precoce de agressões verbais e psicológicas antes que a escalada de agressões físicas ocorra.

Onde Buscar Apoio Emergencial e Jurídico

Se você conhece alguma mulher sob ameaça ou se está prestando assistência a órfãos que necessitam de amparo jurídico para solicitar a pensão especial ou regularizar a guarda, utilize os canais abaixo:

• Emergências: Ligue 190 (Brigada Militar).
• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (nacional, gratuito e anônimo).
• Polícia Civil do RS (Plantão): Ligue 197 ou acesse a Delegacia Online para solicitar Medidas Protetivas de Urgência pela internet.
• Defensoria Pública do RS (Apoio Jurídico Gratuito): Telefone 0800-644-5556.