Se sancionado, o valor inicial da penalidade será de um salário mínimo, sendo dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses
Foi aprovado nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Canoas, o projeto de lei apresentado pelo vereador Duarte (Republicanos) que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de drogas ilícitas em escolas, creches e ambientes públicos no município. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e promover ações de prevenção ao consumo de entorpecentes.
De acordo com o texto, a multa será aplicada à pessoa física flagrada portando ou consumindo substâncias ilícitas em locais públicos, incluindo vias, parques e instituições públicas. O valor inicial da penalidade será de um salário mínimo, sendo dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria Municipal de Segurança, que utilizará os recursos em políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei para garantir sua execução efetiva.
Justificativa e contexto
Na justificativa, o vereador Alexandre Duarte destacou que as drogas representam um problema de impacto global e local, afetando áreas como saúde, segurança pública e educação. Ele também mencionou a recente decisão do STF sobre o porte de maconha, que despenalizou a conduta, mas manteve sua ilicitude administrativa. Segundo o vereador, a medida visa combater o consumo em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, reduzindo potenciais riscos à saúde e à segurança pública. “Essa lei é um passo importante para reforçar o papel do município na prevenção e no combate ao consumo de entorpecentes em locais sensíveis, como escolas e creches. É uma medida educativa, mas que também prevê punições claras para quem insiste em infringir as regras”, declarou.
Com a aprovação, a lei segue para sanção ou veto do prefeito.
Câmara de Canoas presta homenagem aos 40 anos da Exatron Indústria Eletrônica
Exatron Indústria Eletrônica é reconhecida como pioneira na área de automação e integrante do Parque Canoas Inovação (PCI)
Na sessão ordinária de hoje (12), a Câmara de Canoas dedicou um Grande Expediente à homenagem pelos 40 anos da Exatron Indústria Eletrônica, reconhecida como pioneira na área de automação e integrante do Parque Canoas Inovação (PCI). O requerimento foi apresentado pelo vereador Duarte, líder do Republicanos.
A solenidade contou com a presença de representantes da empresa e autoridades municipais. Na mesa principal estavam Régis Haubert, CEO da Exatron; Jorge Demoliner, diretor; Jonathan Haubert, diretor de Marketing; Leonardo Fialho, diretor de Operações; Shirley Panizzi, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) de Canoas; Dautro Ribeiro, vice-presidente da CICS; André Guindani, vice-presidente de Relações Institucionais da CICS; Eula Tamara Lubenov, executiva interina da CICS Canoas; e Patrícia Augustein, jornalista da Prefeitura Municipal de Canoas.
Em seu discurso, o vereador Duarte destacou a importância da Exatron para o desenvolvimento econômico e social de Canoas. “Essa empresa não é apenas um motor econômico, mas também uma aliada do município em projetos sociais, como o que combate a violência contra mulheres e promove a autonomia financeira. A Exatron não é só uma geradora de empregos, mas uma parceira que abraçou Canoas e contribui para o crescimento da cidade”, afirmou.
Histórico de Inovação e Contribuições
O CEO da Exatron, Régis Haubert, também compartilhou a trajetória da empresa, desde sua fundação em 22 de novembro de 1974, em Porto Alegre, até sua transferência para Canoas em 2018. No Parque Canoas Inovação, a empresa investiu cerca de R$ 50 milhões e projeta novos investimentos de igual valor nos próximos cinco anos. “Começamos como uma pequena empresa no fundo de quintal, com 80 metros quadrados. Hoje, no PCI, ocupamos 11 mil metros quadrados e somos referência em inovação. Nos últimos três anos, figuramos entre as 50 empresas mais inovadoras do Sul do Brasil e lideramos mercados como sensores de presença e iluminação pública”, destacou Régis. Ele ainda ressaltou o potencial do PCI para atrair até 96 empresas e gerar mais de 10 mil empregos diretos, reforçando a necessidade de apoio institucional para impulsionar o parque tecnológico.
A Exatron também é reconhecida por seu impacto além do setor empresarial, com contribuições sociais e ambientais. Durante a homenagem, Régis agradeceu à cidade de Canoas, seus colaboradores, parceiros comerciais e familiares, ressaltando o orgulho de ser uma empresa 100% nacional. “Tenho muita gratidão a Deus por nos permitir construir um legado que, esperamos, perdure por muitos anos. Hoje são 40 anos, mas nosso objetivo é continuar inovando e contribuindo para o desenvolvimento de Canoas e do Brasil”, finalizou.
Fotos: Mariane Silva
