A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSDB) que estabelece diretrizes para o aproveitamento energético e econômico de resíduos orgânicos no município. A proposta prevê o incentivo a tecnologias destinadas à produção de biogás, biometano, biocombustíveis, energia e outros produtos derivados.
Entre os objetivos estão a redução da destinação de resíduos orgânicos a aterros sanitários, o estímulo à produção de combustíveis renováveis e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O texto também busca fomentar a economia circular, a inovação tecnológica e a participação da iniciativa privada em soluções ambientalmente sustentáveis.
Na justificativa, Patricio destaca os possíveis benefícios da iniciativa. “A possibilidade de transformação dos resíduos em biogás, biometano, energia e outros produtos pode contribuir para a redução da destinação de resíduos a aterros, para o desenvolvimento da economia circular, para a inovação tecnológica e para a criação de novas oportunidades econômicas no Município”, afirma o autor.
O projeto estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa avaliar a viabilidade de um empreendimento voltado ao aproveitamento desses materiais. Essa análise poderá considerar aspectos técnicos, ambientais, econômicos, financeiros, urbanísticos, sanitários, logísticos e jurídicos. A proposta não determina a construção de uma usina nem estabelece prazo para sua implantação.
“A Câmara Municipal estabelece diretrizes de interesse local, mas preserva integralmente a competência administrativa do Poder Executivo para avaliar a conveniência e a oportunidade de eventual empreendimento”, ressalta Patricio na justificativa.
Caso a administração municipal decida avançar, poderá avaliar diferentes modelos de execução, como contratação administrativa, concessão, parceria público-privada ou consórcio público. O texto não obriga a adoção de uma modalidade específica nem autoriza, por si só, obras, contratações ou despesas públicas.
Foto: Andrissia Pereira
