Propostas ampliam para quase mil o número de atividades isentas de alvará e simplificam aprovação de obras, reduzindo a burocracia na cidade.

A Prefeitura de Canoas deu um passo decisivo para modernizar seu ambiente de negócios e destravar a construção civil. O Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores duas propostas que integram o “Pacote de Aceleração do Desenvolvimento”. O conjunto de medidas visa desburocratizar os processos de licenciamento urbano e econômico, agilizando a abertura de empresas e a aprovação de projetos sem abrir mão da segurança jurídica e da fiscalização.

O salto da desburocratização: 952 atividades isentas

O grande destaque do pacote é o salto expressivo no número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco e, portanto, dispensadas de alvará de localização e funcionamento.

O impacto em números: A lista de isenções saltará das atuais 344 para 952 atividades.

Com essa mudança, Canoas passará a figurar entre os municípios mais desimpedidos para novos negócios na Região Metropolitana, ficando atrás apenas da capital, Porto Alegre.

Licenciamento expresso para obras e empresas

As propostas dividem-se em duas frentes principais:

1. Construção Civil e Urbanismo

As alterações no Código de Obras e Edificações do Município criam ritos simplificados para a aprovação e licenciamento de construções de menor complexidade. O foco está em:

• Residências unifamiliares;
• Empreendimentos habitacionais de pequeno porte;
• Prédios comerciais de baixa complexidade.

Na prática, o Decreto de Simplificação do Licenciamento Urbanístico vai cortar exigências documentais e apresentações de plantas desnecessárias, reduzindo drasticamente o tempo de tramitação dos processos nas secretarias.

2. Atividades Econômicas e Alvará Provisório

Para as empresas de médio risco, o município passará a emitir um alvará provisório com validade de até um ano. A medida permite que o empreendedor comece a operar imediatamente de forma regular, enquanto finaliza o cumprimento das demais exigências legais.

Modernização digital e fiscalização inteligente

A reforma administrativa proposta pelo governo municipal também foca na digitalização e na boa-fé do cidadão. Os novos processos adotarão o modelo de autodeclaração e termos de responsabilidade, transferindo o foco do poder público para a fiscalização posterior (pós-fatos).

Além disso, o pacote revoga normas antigas e sobrepostas que geravam insegurança jurídica. O objetivo final é claro: transformar Canoas em um polo mais competitivo, atraente para investimentos e eficiente para quem deseja empreender.