Categoria denuncia precariedade estrutural e falta de profissionais; Executivo municipal assegura cumprimento do Piso Nacional e detalha pagamento de direitos retroativos.
O cenário da educação municipal em Canoas entra em um momento decisivo nesta terça-feira, 14 de abril. Após assembleia, os profissionais da educação, representados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas (SINPROCAN), decidiram paralisar as atividades em um movimento que classificam como o “ápice de um acúmulo de frustrações”. Em resposta, a administração municipal enviou um ofício detalhando compromissos financeiros e garantias para evitar descontos salariais.
De acordo com o manifesto divulgado pelo SINPROCAN, o ano letivo de 2025 (e agora o início de 2026) tem sido marcado por ambientes de trabalho vulneráveis e riscos reais à integridade física de alunos e professores. Entre os pontos mais críticos apontados pela categoria estão:
- Crise na Inclusão e Falta de Pessoal: O sindicato afirma que acordos para a contratação imediata de monitores de inclusão não foram cumpridos, gerando sobrecarga e esgotamento emocional (burnout) nos educadores.
- Infraestrutura em Colapso: Há denúncias de redes elétricas antigas com risco iminente de curto-circuito e prédios escolares em estado preocupante.
- Contradição Tecnológica: Equipamentos novos teriam chegado às instituições, mas permanecem sem uso nas prateleiras por falta de técnicos e treinamento adequado.
“As famílias precisam saber a verdade e conhecer a realidade das escolas”, afirma o comunicado do sindicato, que programou atividades de conscientização nas portas das escolas pela manhã e um ato público em frente à Prefeitura no turno da tarde.
A Resposta do Paço Municipal: Compromissos e Prazos
Em resposta oficial (Ofício SME nº 142/2026), o Prefeito Airton José de Souza e a Secretária de Educação, Lúcia Elizabeth Silver Colombo, manifestaram o posicionamento da gestão sobre os pleitos:
Descongelamento de Tempo de Serviço (LC 226/2026)
A Prefeitura confirmou que já implantou os adicionais (anuênios, triênios, etc.) relativos ao tempo de serviço prestado entre maio de 2020 e dezembro de 2021 na folha de março. Quanto aos valores retroativos, o Município se comprometeu a apresentar um cronograma de pagamento a partir de outubro de 2026.
Piso Nacional do Magistério
A administração afirmou tratar o tema com “máxima seriedade” e informou que equipes técnicas da Educação e da Fazenda estão trabalhando em conjunto para assegurar a implantação do piso onde couber, reafirmando ser este um compromisso de governo.
Revisão Geral Anual
A revisão salarial prevista na Constituição será concedida, porém de forma parcelada. O motivo alegado é a necessidade de cumprir os limites de gastos com pessoal e o plano de contingenciamento de gastos (Decreto 262/2025). O cronograma detalhado das parcelas deve ser divulgado após o dia 15 de maio de 2026.
Negociação sobre o Dia de Paralisação
Um ponto crucial da resposta do governo foi a garantia de que não haverá desconto salarial pelo dia parado (14/04). No entanto, a prefeitura impôs uma condição: a compensação integral das horas não trabalhadas, conforme um cronograma de reposição a ser definido pela Secretaria Municipal da Educação (SME), para garantir o cumprimento do calendário letivo.
A Secretaria de Educação reiterou que mantém um canal de diálogo aberto e que a valorização dos profissionais é “pilar fundamental da gestão”, embora o sindicato mantenha a mobilização para cobrar que as promessas, desta vez, saiam efetivamente do papel.
MOVIMENTOS DA PARALISAÇÃO
- Manhã: Diálogo com a comunidade nas escolas.
- Tarde: Concentração e ato público em frente à Prefeitura de Canoas.
VEJA A RESPOSTA ENVIADA AO SINPROCAN
Ofício 142 SME_2026_Resposta ao SINPROCAN
