A Câmara Municipal de Canoas realiza, neste momento, uma sessão extraordinária para analisar três projetos de lei que tratam da recomposição remuneratória no serviço público e da adequação do piso do magistério municipal.

A principal proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a revisão geral anual das remunerações dos servidores com base na reposição inflacionária de 4,26%, conforme o IPCA. O reajuste está estruturado de forma parcelada, em seis etapas mensais entre maio e outubro de 2026, alcançando servidores ativos, inativos e pensionistas, além de demais vínculos da administração direta e indireta. Segundo o executivo, a medida considera o cenário orçamentário do município e busca manter o equilíbrio das contas públicas. A pauta inclui ainda projeto que trata da revisão dos subsídios do legislativo canoense, seguindo o mesmo índice e critérios propostos pelo Executivo.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 17/2026 propõe a atualização do plano de carreira do magistério, com adequação dos vencimentos ao piso nacional dos professores, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026. A proposta prevê a atualização das tabelas salariais da categoria, com reflexos em toda a estrutura remuneratória e aplicação retroativa a 1º de janeiro, incluindo diferenças a serem ajustadas.

A sessão extraordinária foi convocada para dar celeridade à análise das matérias, que tratam de temas com impacto direto na estrutura remuneratória do município. A expectativa é de que os projetos sejam apreciados ainda hoje pelo plenário.