A certificação não apenas alivia a carga tributária da instituição, mas também garante recursos que serão reinvestidos diretamente na saúde pública da cidade.
Após uma espera que se arrastou por mais de uma década, a Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) celebra uma vitória administrativa de proporções gigantescas. A instituição acaba de conquistar o tão almejado Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS). Mais do que um título, a certificação é um passaporte para a sustentabilidade financeira, com a perspectiva real de gerar uma economia de R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos – totalizando expressivos R$ 18 milhões ao ano, segundo estimativas da própria Fundação.
Para entender a dimensão dessa conquista, é preciso olhar para a operação da FMSC hoje. A Fundação é a espinha dorsal do atendimento primário em Canoas, sendo responsável pela gestão direta de 29 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), diversos serviços especializados e 11 farmácias municipais. Todo esse complexo atende exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O CEBAS, portanto, atesta legalmente o caráter filantrópico e assistencial desse trabalho monumental.
A grande mudança prática que o certificado traz é a imunidade sobre diversas contribuições sociais. É a interrupção de um sangramento financeiro que, a partir de agora, permitirá que recursos antes destinados ao pagamento de encargos permaneçam na saúde.
O prefeito de Canoas, Airton Souza, não esconde o entusiasmo com o impacto orçamentário da medida. “Essa certificação é uma conquista muito importante para a saúde de Canoas. O CEBAS representa uma economia de cerca de R$ 18 milhões por ano para o município, recursos que permanecerão na saúde e poderão ser transformados em mais serviços, melhores estruturas, tecnologia e qualificação dos profissionais”, destaca o chefe do Executivo. “É uma conquista que fortalece a nossa Fundação Municipal de Saúde e, principalmente, amplia a capacidade do município de oferecer um atendimento cada vez melhor à população”.
Uma prioridade estratégica que virou legado
A jornada até o CEBAS foi árdua. Exigiu anos de persistência, readequações administrativas e batalhas jurídicas. A atual gestão da FMSC, ao assumir, colocou a obtenção do certificado no topo das suas prioridades, ciente de que a viabilidade futura da instituição dependia disso.
A médica Raquel Caetano, presidente da FMSC, relembra o diagnóstico feito no início de seu mandato: “Quando assumimos, entendemos que não bastava administrar as demandas do presente. Era necessário enfrentar questões estruturais e preparar a Fundação para o futuro. Retomamos o CEBAS como uma prioridade estratégica porque sabíamos o impacto que essa certificação poderia produzir”.
Com a meta alcançada, a presidente projeta os próximos passos. “Esta é uma conquista histórica para a Fundação e para Canoas. Estamos falando de uma economia que fortalece nossa capacidade financeira e cria condições para ampliar investimentos na estrutura, na tecnologia, na qualificação dos nossos profissionais e, principalmente, na melhoria do cuidado oferecido à população”, frisa Raquel Caetano. Ela ressalta ainda o caráter coletivo da vitória: “Essa conquista não pertence a uma pessoa ou a uma gestão. Ela pertence à Fundação e a todos os profissionais que fizeram e fazem parte da sua história. Hoje entregamos à cidade uma conquista que ultrapassa uma gestão e deixa um legado para a saúde pública de Canoas”.
O CEBAS concedido à FMSC tem validade de três anos, podendo ser renovado mediante a comprovação contínua dos requisitos legais. Para a população de Canoas, a expectativa é que esses R$ 18 milhões anuais se traduzam, muito em breve, em postos de saúde mais bem equipados, atendimento mais ágil e profissionais ainda mais valorizados.
Entenda o que é o CEBAS
O que é? O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é um documento oficial concedido pelo Governo Federal (através dos Ministérios da Saúde, da Educação ou do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dependendo da área de atuação).
Para que serve? Ele certifica que uma instituição privada, sem fins lucrativos, atua de fato nas áreas de assistência social, saúde ou educação, prestando serviços de forma beneficente à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. No caso da saúde, atesta que a entidade destina um percentual significativo de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual o benefício prático? O grande atrativo do CEBAS é financeiro. As entidades que possuem o certificado ganham o direito à imunidade do pagamento das contribuições para a Seguridade Social (como a cota patronal do INSS, PIS/Pasep e Cofins).
O que isso significa para Canoas? Para a Fundação Municipal de Saúde de Canoas, sendo uma fundação pública de direito privado, a isenção desses impostos significa que uma quantia milionária (R$ 18 milhões/ano), que antes ia para os cofres da União para pagar tributos sobre a folha de pagamento e receitas, agora fica em casa. Esse dinheiro economizado é, na verdade, recurso livre que obrigatoriamente deve ser reinvestido na própria manutenção e melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
Fotos: Bruno Ourique/PMC
