Uma das investigações mais impactantes sobre corrupção no Rio Grande do Sul atingiu seu ápice judicial. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou formalmente 22 pessoas pelo envolvimento em um esquema de fraudes na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed).

A denúncia aponta crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção (passiva e ativa) nas aquisições de 544 mil livros didáticos e pedagógicos em 2022, que custaram R$ 36,5 milhões aos cofres públicos.

A estrutura do cartel: os três núcleos da fraude

De acordo com as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, o grupo criminoso atuava por meio de uma divisão estruturada e coordenada em três frentes:

1. Setor Público: Composto por servidores de alto escalão da Smed, liderados pela ex-secretária de Educação Sônia da Rosa, responsáveis por direcionar os processos de compra.
2. Ala Política: Envolvia agentes políticos e intermediadores que facilitavam o trânsito dos empresários na prefeitura e colhiam vantagens financeiras em troca de influência.
3. Grupo Empresarial: Liderado pelo empresário Jailson Ferreira da Silva, representante de editoras beneficiadas pelas vendas bilionárias sem concorrência real.

O Modus Operandi

O promotor de Justiça responsável pela denúncia aponta que havia um modus operandi estruturado para viabilizar contratações previamente direcionadas. Para burlar a competitividade, a secretaria utilizava-se de Atas de Registro de Preços de outros órgãos públicos (mecanismo conhecido como “carona”). Isso permitia fechar negócios milionários rapidamente, sem a necessidade de um processo licitatório próprio e transparente.

O fluxo da propina e da lavagem de dinheiro

O documento do Ministério Público detalha as transações financeiras suspeitas de abastecer a rede de propinas:

• O Apartamento da Secretária: A acusação aponta que a ex-secretária Sônia da Rosa recebeu uma parcela de R$ 300 mil para a quitação de um apartamento em Porto Alegre. Os valores teriam sido providenciados pelo empresário Jailson e repassados ao vendedor do imóvel por meio de laranjas.
• Os Repasses de R$ 556 Mil: O advogado e suposto operador financeiro Maicon Callegaro Morais recebeu R$ 556 mil de empresas vinculadas a Jailson em datas suspeitas, muito próximas aos pagamentos efetuados pela prefeitura à editora do empresário.
• Caminho Político e Apostas Esportivas: Desse montante de Maicon, pelo menos R$ 85,5 mil foram transferidos para Reginaldo Bidigaray (ex-chefe de gabinete do então vereador Pablo Melo). Bidigaray, por sua vez, repassou R$ 15,8 mil para Pablo Melo. Além disso, o próprio parlamentar teria recebido depósitos via Pix totalizando R$ 391,7 mil em uma conta de apostas esportivas, com saques subsequentes de R$ 297,2 mil.

Do acordo secreto ao banco dos réus

Abaixo, a reconstrução cronológica de como o esquema se desenvolveu, desde as primeiras reuniões políticas até as denúncias judiciais.

[2022] Início do Esquema & Compras Aceleradas
  │ 
  ├── Março/2022: Reunião intermediada pelo então vereador Alexandre Bobadra leva o empresário Jailson Ferreira da Silva à prefeitura. Pouco depois, ocorre a troca de comando na Smed, assumindo Sônia da Rosa.
  │
  └── Junho-Outubro/2022: Compras aceleradas de 544 mil livros da editora vinculada a Jailson por R$ 36,5 milhões, além de laboratórios pedagógicos de R$ 9,2 milhões.
  │
[2023] A Revelação do Desperdício
  │
  └── Junho/2023: Investigação jornalística do Grupo de Investigação (GDI) flagra milhares de livros didáticos e chromebooks acumulados, mofando e sem uso em galpões municipais precários e escolas de Porto Alegre. É revelado que as compras foram feitas sem análise prévia de necessidade.
  │
[2024] A Polícia Civil Entra em Ação: Operação Capa Dura
  │
  ├── Janeiro/2024 (1ª Fase): Polícia Civil deflagra a Operação Capa Dura. A ex-secretária Sônia da Rosa e o empresário Jailson são presos temporariamente. CPIs são instauradas na Câmara Municipal.
  │
  ├── Julho/2024 (2ª Fase): Buscas revelam a falta de logística básica e o favorecimento pessoal nas contratações.
  │
  └── Novembro/2024 (3ª Fase - "Prefácio"): São presos preventivamente o ex-chefe de gabinete Reginaldo Bidigaray e o operador Maicon Morais. O empresário Jailson Ferreira foge minutos antes da chegada dos agentes e se torna foragido.
  │
[2026] O Desfecho Policial e Judicial
  │
  ├── Fevereiro/2026: A Polícia Civil conclui sete inquéritos sobre as fraudes na Smed, indiciando 34 pessoas (Sônia da Rosa é indiciada em seis deles).
  │
  └── Julho/2026: O Ministério Público analisa o inquérito principal e denuncia 22 investigados à Justiça, exigindo a devolução de R$ 36,5 milhões e a perda de cargos públicos para os envolvidos.

O que dizem as defesas dos citados

O Ministério Público solicitou a perda de função pública por 8 a 10 anos para vários envolvidos e o ressarcimento integral dos valores. As defesas se manifestaram sobre as acusações:

• Sônia da Rosa (ex-secretária): O advogado Marcelo Penna de Moraes afirmou que a defesa técnica irá se manifestar oficialmente apenas após ela ser formalmente citada no processo.
• Jailson Ferreira da Silva (empresário): O advogado Nereu José Giacomolli declarou que seu cliente continua afirmando sua inocência e que isso será plenamente demonstrado ao longo do processo judicial.
• Pablo Melo (ex-vereador): Declarou que não foi ouvido previamente pela polícia ou pela promotoria e garantiu que “provará com argumentos e documentos que nunca teve qualquer relação com os fatos investigados”.
• Alexandre Bobadra (ex-vereador): Seu defensor, Fabiano Barreto da Silva, negou quaisquer irregularidades em relação ao cliente e afirmou que “a inocência será facilmente comprovada em juízo”.
• Maicon Callegaro Morais (suposto operador): O advogado Raul Linhares contestou a denúncia, afirmando que ela “não encontra respaldo suficiente nos elementos de prova produzidos durante a investigação”.
• Reginaldo Bidigaray (ex-chefe de gabinete): O advogado Cyro Schmitz afirmou que seu cliente “reserva-se o direito de não se manifestar” publicamente por enquanto, aguardando o ingresso formal no processo para exercer sua defesa técnica.