Do Editor
A renovação da frota de ônibus em Canoas marca um passo decisivo para o avanço do transporte coletivo no município. A chegada dos novos veículos promete mais conforto, pontualidade e eficiência para milhares de passageiros diários. No entanto, garantir um sistema moderno e sustentável a longo prazo exige olhar para além dos veículos: exige encarar o desafio do financiamento da mobilidade urbana.
Historicamente, o modelo brasileiro apoiou-se de forma quase exclusiva no valor pago na catraca. O resultado dessa conta dependente da tarifa costuma ser previsível: queda no número de usuários, tarifas elevadas e gargalos na qualidade do serviço. Para romper esse ciclo e garantir que o investimento em novos ônibus seja o início de uma transformação duradoura, torna-se indispensável observar o que já funciona além das nossas fronteiras.
“O mundo já fez: como países e cidades que resolveram o financiamento do transporte público transformaram sua mobilidade urbana?
Uma imersão nos modelos internacionais de sucesso. Apresentando um comparativo estruturado entre experiências de cidades europeias e referências consolidadas na América Latina, tem demonstrado que os sistemas de transporte de excelência global não são fruto do acaso, mas sim de aportes públicos diretos e diversificados.
Analisar essas soluções internacionais oferece lições valiosas e perfeitamente aplicáveis à realidade brasileira, apontando caminhos para consolidar a mobilidade em Canoas como um direito acessível, moderno e contínuo.
Modelo semelhante aos que serão adquiridos pelo Governo Municipal de Canoas
JURISTA OPINA
Canoas inicia renovação da frota de ônibus com 27 novos veículos
*Por Rodrigo Schmitt
Muitos passageiros do transporte público de Canoas têm expressado suas insatisfações devido à falta de ônibus novos e de qualidade há vários anos. Contudo, um novo cenário se desenha com a chegada de 27 novos ônibus para o transporte coletivo municipal. Dentre esses, 25 veículos são movidos a diesel, com tecnologia Euro 6, enquanto 2 são 100% elétricos. O anúncio foi feito pela Prefeitura de Canoas, que realizará um investimento total de R$ 35,1 milhões, proveniente do governo federal através do Novo PAC / Pró-Transporte, acompanhado de uma contrapartida municipal.
Os novos veículos prometem melhorias significativas, incluindo acessibilidade universal e capacidade média para 42 passageiros. Além disso, a infraestrutura será aprimorada com a aquisição de um equipamento de recarga para os ônibus elétricos. As licitações estão previstas para ocorrer no segundo semestre de 2026, com a expectativa de que os contratos sejam firmados e os veículos cheguem à cidade a partir do primeiro semestre de 2027.
DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL
A questão do transporte público é um desafio generalizado em diversos municípios do país. Recentemente, reportagens têm destacado problemas como o controle de ônibus por facções criminosas em São Paulo e a falência de empresas que recebem aportes de recursos públicos em todos os estados da federação. O governo federal, ciente desse caos, sancionou a Lei Federal nº 15.432/2026, que estabelece um novo Marco Legal para o Transporte Público Coletivo Urbano. Essa nova legislação permite fontes alternativas de financiamento para reduzir o custo das tarifas, embora o presidente tenha vetado artigos que obrigavam repasses obrigatórios e o custeio total de gratuidades por estados e municípios sem garantias financeiras.
As principais mudanças no financiamento incluem a permissão para o uso de verbas de publicidade em terminais e ônibus, a exploração imobiliária e recursos da Cide-Combustíveis para subsidiar o sistema. Além disso, a nova legislação abre espaço para que prefeituras ampliem programas de passe livre e transporte gratuito, vinculando o desempenho das empresas operadoras a critérios rigorosos de pontualidade, conforto e segurança. No entanto, com os vetos do Executivo, o governo retirou a obrigatoriedade de subsídios federais automáticos e isenções de pedágio, transferindo a responsabilidade da gestão e busca por fontes de custeio para prefeitos e governadores.
A SITUAÇÃO EM CANOAS
Em Canoas, a Sogal, empresa responsável pelo transporte, pagou um valor elevado de outorga e recebeu a concessão do serviço por um período de dez anos, renovável por mais dez. Ao final desse período, durante a gestão do ex-prefeito Busato, deveria ter sido avaliado se o serviço prestado era adequado para garantir a renovação do contrato.
No entanto, a prorrogação gradual do contrato inviabilizou financiamentos, uma vez que bancos relutavam em conceder crédito a uma empresa com um contrato de curto prazo. Apesar de a Sogal ter renovado a frota desde 2025 com a inclusão de 2 veículos zero km e 8 veículos articulados seminovos, todos com ar condicionado e acessibilidade universal, a realidade ainda não é a ideal.
Um dos dois veículos zero km, adquiridos pela empresa em 2025
A empresa teve todos os requisitos legais necessários formalmente atendidos para ter a prorrogação da concessão por mais dez anos ao término dos primeiros dez anos. Poderiam questionar o atendimento dos requisitos legais e não renovar ou renovar por mais dez anos, essas eram as opções legais e contratuais que a Câmara de Vereadores deveria debater. Contudo, a Câmara de Vereadores inovou de forma descabida e não renovou a concessão pelo prazo contratual estipulado, realizando apenas pequenas prorrogações prejudiciais à saúde financeira da empresa e para a própria cidade. Essa situação foi agravada pela pandemia e pela pressão para oferecer gratuidades, resultando em uma operação cada vez mais deficitária.
Enquanto isso, em outras cidades do Brasil, como Porto Alegre, o Poder Público também comprou ônibus para auxiliar as empresas no transporte público. Quando a Prefeitura compra ônibus, não precisa remunerar esse capital no cálculo tarifário, o que se torna mais vantajoso financeiramente do que a aquisição feita pelas empresas. Caso os 25 ônibus fossem adquiridos pela Sogal e os usuários estivessem pagando as passagens, o valor do transporte certamente iria disparar, considerando que o contrato com a Sogal termina em 2028.
A RESPOSTA DO GOVERNO MUNICIPAL
Em uma tentativa de melhorar a situação, o governo municipal de Canoas decidiu assumir a operação do transporte, possibilitando que a população não tenha que pagar passagem, aumentando o acesso ao transporte coletivo para os mais carentes. Airton Souza, o atual prefeito, tomou medidas adequadas ao cumprir o prazo contratual e buscar junto ao governo federal os investimentos necessários para melhorar o transporte público. Essa postura, digna de elogio, mostra um diálogo construtivo entre o governo municipal e o federal, sem ranços ideológicos, que beneficia a cidade.
Apesar das melhorias e do aporte financeiro dessa parceria, a qualidade do serviço ainda é uma preocupação e segue a busca por melhorias. Atualmente, em Canoas e na maioria das cidades do país, os ônibus ainda dividem as ruas com congestionamentos, e os desafios para o transporte público permanecem. Enquanto as exigências por ônibus climatizados, novos e acessíveis aumentam os custos operacionais, a insatisfação da população com os serviços prestados e com qualquer aumento no valor das passagens pode levar a movimentos sociais que desafiam lideranças políticas, como no caso do movimento dos “pula catraca”.
Assim, a crença de que a mudança de empresa através de licitações resolveria os problemas pode não se concretizar, pois o modelo de transporte público atual enfrenta a concorrência dos aplicativos de mobilidade, que se tornaram populares e acessíveis, esvaziando o transporte público do abastecimento financeiro de passageiros pagantes que eram em muito maior número em décadas passadas.
Modelo dos oito veículos articulados seminovos, incorporados à frota da empresa em 2025
O FUTURO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM CANOAS
O aporte financeiro da parceria entre o governo municipal e o federal representa um avanço significativo para o transporte público em Canoas, colocando a cidade em uma posição mais favorável em relação a outros municípios do país. O comprometimento de ambos os lados, tanto da gestão municipal quanto do governo federal, indica que Canoas está no caminho certo para melhorar a qualidade do transporte coletivo, apesar dos desafios enfrentados. Essa conquista merece ser celebrada, pois reflete um esforço conjunto em busca de um transporte público mais eficiente e acessível para todos os cidadãos.
*O autor do texto é advogado, jornalista e articulista do Notícias da Aldeia Canoas
