Dautro Ribeiro alerta para precedente perigoso com anulação de licenças ambientais e organiza caravana para protesto em Porto Alegre no dia 30 de setembro.

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), por meio do presidente da entidade, Dautro Ribeiro, disparou um chamado a todos os associados, empresários e empreendedores locais, convocando-os para uma grande mobilização estadual na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, em Porto Alegre.

O motivo do protesto é o que lideranças empresariais classificam como um grave precedente de insegurança jurídica que ameaça a retomada e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul: a recente anulação das licenças ambientais para a exploração de fosfatos naturais no município de Lavras do Sul.

Em sua mensagem direta aos associados, Dautro Ribeiro foi categórico: “O Rio Grande do Sul enfrenta um precedente de extrema insegurança jurídica que ameaça diretamente o futuro de quem trabalha, empreende e gera empregos em nosso Estado”. O presidente da CICS argumenta que o cancelamento de projetos fundamentais com base em critérios que ele considera “frágeis e ideológicos” coloca em risco todos os grandes investimentos planejados para a região.

Caravana saindo da CICS

Para garantir a representatividade da região no ato, a CICS organizou uma logística própria. Um ônibus saíra da frente da sede da entidade rumo ao Palácio do Comércio, no centro da capital gaúcha.

“Não podemos nos omitir diante de um cenário que afasta o progresso e compromete o futuro das próximas gerações”, enfatizou Ribeiro, destacando a necessidade da participação de todos. “Conto com a sua presença e com a de seus pares. Vamos sair de ônibus da frente da CICS em direção à manifestação. Esse é o momento em que nossa presença física importa!”

O precedente de Lavras do Sul e a posição da Federasul

A mobilização, que ganha força no interior por meio da CICS, é encabeçada a nível estadual pela Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul). O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, emitiu um manifesto apontando os riscos econômicos e sociais da decisão judicial.

O caso central envolve a suspensão de um projeto de extração de fosfato — insumo crucial para a produção de fertilizantes e, consequentemente, para o agronegócio, motor da economia gaúcha. A anulação ocorreu sob o argumento de que uma comunidade tradicional de pecuaristas familiares não foi previamente consultada.

O setor produtivo argumenta que a equiparação desse grupo ao status legal reservado aos Povos Originários, baseada em autodeclarações e laudos subsequentes, cria uma “interpretação jurídica inovadora”. Segundo a Federasul, isso abre brechas para que qualquer licença ambiental no Estado seja contestada e anulada sob a alegação de falta de consulta a novas comunidades autodeclaradas.

“O precedente […] permite desconstruir o passado, anulando todas as licenças que não fizeram a consulta prévia”, alerta o texto distribuído pela Federasul. A entidade adverte que essa instabilidade afugentará investimentos essenciais, especialmente em um momento crítico em que o Estado precisa de recursos para se reconstruir após os recentes eventos climáticos extremos.

Serviço — Mobilização em Defesa do Empreendedorismo e Segurança Jurídica:

• Data: 30 de setembro (quarta-feira)
• Horário do Ato: 10:00h
• Local do Ato: Em frente ao Palácio do Comércio, Porto Alegre.
• Logística CICS: ônibus com saída da frente da sede da CICS (entre em contato com a secretaria da CICS para confirmar horário de saída e reservar lugar).

“Se não mobilizarmos a opinião pública para resgatar a sensatez de um ambiente mínimo de segurança jurídica e previsibilidade para quem empreende de boa fé, perderemos um a um os investimentos e as oportunidades de reerguermos nosso Estado”, conclui o chamamento da Federasul, endossado pela presidência da CICS.