Com déficit atuarial superior a R$ 290 milhões, Município propõe medidas para assegurar o futuro dos servidores e preservar recursos para saúde, educação e desenvolvimento da cidade
A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta de reforma da Previdência Municipal com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema de aposentadorias dos servidores públicos e preservar a capacidade de investimento da cidade nas áreas essenciais para a população.
Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município apresenta um déficit atuarial superior a R$ 290 milhões. O valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões dos servidores. Caso nenhuma medida seja adotada, a tendência é que esse déficit continue crescendo ao longo dos próximos anos, aumentando significativamente a necessidade de aportes financeiros por parte da Prefeitura.
A proposta foi construída a partir de estudos atuariais realizados por especialistas e atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que vem alertando os municípios sobre a necessidade de promover adequações capazes de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários no longo prazo.
Outro aspecto importante destacado pela Administração Municipal é que esta será a primeira reforma previdenciária da história de Nova Santa Rita. Desde a criação do regime próprio dos servidores, o Município nunca realizou uma ampla revisão estrutural das regras previdenciárias, mesmo diante das mudanças demográficas, do aumento da expectativa de vida da população e das alterações promovidas na legislação previdenciária brasileira ao longo das últimas décadas.
Enquanto Nova Santa Rita manteve basicamente as mesmas regras previdenciárias durante todos esses anos, diversos municípios da região e do Estado já promoveram adequações em seus regimes próprios, especialmente após a Reforma da Previdência Nacional de 2019. Segundo a Administração Municipal, a ausência de reformas ao longo do tempo contribuiu para o crescimento do déficit atuarial atualmente registrado, tornando necessária a adoção de medidas que garantam a sustentabilidade financeira do sistema nas próximas décadas.
Com a reforma, a projeção é reduzir o passivo atuarial para aproximadamente R$ 190 milhões, representando uma redução superior a R$ 100 milhões em relação ao cenário atual. Inicialmente, os estudos técnicos apontavam uma proposta capaz de reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 110 milhões. No entanto, após reuniões, audiências e contribuições apresentadas pelos servidores municipais, a Administração promoveu alterações importantes no projeto, buscando construir uma solução equilibrada entre responsabilidade fiscal e menor impacto possível aos trabalhadores.
Nos últimos anos, os recursos destinados pela Prefeitura para cobrir o déficit previdenciário vêm crescendo de forma constante. Entre 2021 e 2025, mais de R$ 47 milhões foram aportados ao sistema previdenciário municipal. Caso nenhuma medida seja adotada, a projeção é de que outros R$ 45 milhões precisem ser destinados apenas entre 2026 e 2028.
Somente em 2026, o Município deverá aportar aproximadamente R$ 12 milhões para cobrir o déficit previdenciário. O valor subiria para R$ 13,7 milhões em 2027 e alcançaria R$ 22,8 milhões em 2028, aumentando gradativamente nos anos seguintes.
Segundo a Administração Municipal, esse crescimento compromete diretamente a capacidade de investimento da Prefeitura e pode dificultar o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais obrigatórios destinados à Educação e à Saúde, atualmente fixados em 25% e 15% da receita municipal, respectivamente. Além de colocar em risco a sustentabilidade da Previdência Municipal, a ampliação contínua do déficit reduz recursos que poderiam ser aplicados em programas sociais e melhorias nos serviços públicos.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, a reforma é uma medida de responsabilidade com os servidores e com o futuro do Município.
“Estamos tratando de um tema que exige coragem, planejamento e responsabilidade. Não estamos falando apenas das aposentadorias de hoje, mas da garantia de que os servidores que estão na ativa também terão seus direitos assegurados no futuro. Ao mesmo tempo, precisamos preservar a capacidade da Prefeitura de continuar investindo em saúde, educação, e serviços essenciais para toda a população. Nossa prioridade sempre foi construir uma solução equilibrada, baseada em dados técnicos e no diálogo”, destacou Battistella.
O prefeito também ressaltou que Nova Santa Rita enfrenta agora um desafio que se acumulou ao longo de décadas sem alterações estruturantes nas regras previdenciárias.
“Diferentemente de diversas cidades vizinhas, Nova Santa Rita nunca realizou uma reforma previdenciária. Isso faz com que hoje tenhamos a responsabilidade de tomar decisões importantes para garantir que a Previdência continue existindo de forma segura para os atuais e futuros servidores. Sabemos que é um tema sensível, mas não fazer nada seria muito mais prejudicial para todos”, afirmou.
O secretário municipal de Administração, Eduardo Ivanowski, reforça que a proposta foi construída com ampla participação dos servidores e respeitando critérios técnicos.
“Todo o projeto está fundamentado em estudos atuariais que demonstram a necessidade de correção do déficit previdenciário. A Previdência precisa ser sustentável para garantir segurança aos atuais e futuros aposentados. Por isso buscamos construir uma proposta responsável, transparente e aberta à participação dos servidores”, afirmou.
Ivanowski também destacou que a medida segue uma realidade já enfrentada por grande parte dos municípios brasileiros.
“A reforma não está sendo proposta por uma decisão isolada da atual gestão. Ela decorre de uma necessidade técnica identificada pelos estudos atuariais e de uma realidade que já foi enfrentada por grande parte dos municípios brasileiros. Nova Santa Rita está realizando agora a primeira reforma previdenciária de sua história justamente para evitar que o problema continue crescendo e comprometa as futuras gerações de servidores e a capacidade de investimento do Município”, ressaltou.
Ao longo da construção da proposta, a Administração Municipal promoveu diversos espaços de diálogo com os servidores. Entre eles, uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, que contou com a presença do prefeito Rodrigo Battistella, servidores municipais, representantes da comunidade e do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR).
Além da audiência pública, o SSENASAR participou de reuniões junto ao Executivo Municipal e acompanhou discussões realizadas com os servidores das diversas secretarias, especialmente das áreas da Educação e da Saúde, que concentram o maior número de trabalhadores do Município.
De acordo com a Prefeitura, as alterações promovidas na proposta original são resultado direto das contribuições apresentadas durante essas reuniões, demonstrando que o processo foi construído com diálogo institucional, transparência e participação dos servidores.
A Administração Municipal reforça que continuará promovendo esclarecimentos e mantendo canais abertos de conversa durante toda a tramitação da matéria, buscando garantir segurança jurídica, sustentabilidade financeira e a preservação dos direitos previdenciários das atuais e futuras gerações de servidores.
A proposta, segundo o Município, representa uma decisão necessária para enfrentar um problema que se acumula há anos e que, se não for tratado agora, poderá comprometer tanto o futuro das aposentadorias dos servidores quanto a capacidade da Prefeitura de continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais para a população nas próximas décadas.
