A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira (30), três projetos de lei que tratam da recomposição remuneratória no serviço público, com foco na revisão geral anual dos servidores e na adequação do piso do magistério municipal.

O principal projeto, de iniciativa do Executivo, estabelece a revisão geral anual das remunerações com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA, fixada em 4,26%. O reajuste será aplicado de forma parcelada, em seis etapas de 0,71% entre maio e outubro de 2026, estratégia que busca compatibilizar a reposição salarial com a capacidade financeira do município.

A medida alcança servidores ativos, inativos, pensionistas e demais vínculos da administração direta e indireta. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal, especialmente diante do cenário orçamentário recente. Foi aprovado ainda o projeto que trata da revisão dos subsídios do legislativo canoense, seguindo o mesmo índice e critérios propostos pelo Executivo.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 17/2026 promove a atualização do plano de carreira do magistério municipal, adequando os vencimentos ao piso nacional dos professores. O valor passa a considerar o mínimo de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A proposta altera diretamente as tabelas salariais da categoria, repercutindo não apenas no vencimento básico, mas em toda a estrutura remuneratória vinculada à carreira, como adicionais e progressões.

A medida também assegura a extensão dos efeitos aos profissionais inativos, com base no princípio da paridade. Na justificativa, o Executivo ressalta que a adequação atende à legislação federal e reforça a política de valorização dos profissionais da educação, evitando defasagens e garantindo alinhamento aos parâmetros nacionais.