Nesta segunda-feira (25/5), às 15h, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite assina duas portarias que buscam dar um passo decisivo no ordenamento territorial, na gestão ambiental e na infraestrutura hidroviária do Rio Grande do Sul. O ato, que conta com a presença da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas, foca em duas frentes complementares: a regulamentação ambiental da mineração no Lago Guaíba e o aproveitamento econômico da areia retirada nas dragagens de manutenção das hidrovias estaduais.

A iniciativa ganha contornos de urgência diante dos esforços contínuos de reconstrução e resiliência climática do Estado, fortemente marcados pelo trauma das históricas enchentes. Mais do que garantir que navios de grande porte continuem circulando, a gestão dos sedimentos acumulados no fundo das águas gaúchas tornou-se um debate central sobre segurança socioambiental, viabilidade econômica e prevenção de desastres.

O gargalo invisível: o que é o assoreamento e como ele afeta as cheias?

O assoreamento é o processo de acúmulo de sedimentos (areia, argila, lama e detritos orgânicos) no leito de corpos d’água. Ele ocorre de forma natural pela erosão das margens e encostas, mas é drasticamente acelerado por atividades humanas, como o desmatamento de matas ciliares e o manejo inadequado do solo agrícola.

Quando eventos climáticos extremos ocorrem, como as chuvas torrenciais que assolaram o Rio Grande do Sul, a força das águas lava encostas inteiras e transporta milhões de toneladas de sedimentos em direção aos rios formadores da bacia do Guaíba (como o Jacuí, Taquari, Caí e Sinos).

Os riscos associados ao acúmulo de sedimentos:

1. Redução da Calha de Escoamento em Canais Estreitos: Em arroios, rios menores e canais de escoamento urbano, o acúmulo de sedimentos eleva o fundo do leito. Com menos espaço físico para a água passar, qualquer chuva de média intensidade transborda o canal, inundando áreas habitadas adjacentes.
2. Obstrução de Gargalos Hidráulicos: O acúmulo de sedimentos em pontos críticos de transição, como na região das ilhas do Guaíba, funciona como uma barreira física (“gargalo”), dificultando a vazão rápida das águas em direção à Lagoa dos Patos e ao Oceano Atlântico.
3. Prejuízo à Navegação: Sem a profundidade necessária (calado), embarcações de carga não conseguem trafegar, paralisando o escoamento da produção agrícola e industrial gaúcha e encarecendo a logística do Estado.

O Debate Técnico: Especialistas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS apontam que, em grandes massas de água como o próprio Lago Guaíba, o assoreamento generalizado pós-2024 não foi o único vilão das grandes cheias, já que a força da própria correnteza também cavou o leito em diversas áreas profundas. Contudo, em canais específicos de navegação e nas proximidades de ilhas e desembocaduras de rios, o acúmulo de sedimentos é crítico e exige intervenção constante para evitar o estrangulamento do fluxo e garantir a navegabilidade.

O custo da reconstrução e a força da dragagem

Atualmente, o governo do Estado lidera um esforço massivo de dragagem por meio do programa Plano Rio Grande, utilizando recursos do Funrigs (Fundo de Reconstrução do Estado). São mais de R$ 730 milhões destinados a restabelecer a profundidade e a segurança de navegação nas hidrovias gaúchas, que receberam uma carga extraordinária de resíduos e sedimentos.

No Guaíba, dragas de sucção e arrasto trabalham continuamente para restabelecer calados seguros. O desafio, contudo, sempre foi o destino desse material: o que fazer com as milhares de toneladas de areia e lama retiradas do fundo das águas?

Economia Circular: transformando passivo ambiental em ativo econômico

É neste cenário que a assinatura das portarias de hoje ganha relevância estratégica. A regulamentação do aproveitamento econômico da areia de dragagem resolve um duplo problema:

• O Problema Ambiental do Descarte: Tradicionalmente, os sedimentos dragados eram descartados em bota-foras subaquáticos ou áreas terrestres limitadas, o que gerava altos custos de licenciamento e riscos de reassoreamento (quando o sedimento descartado volta ao canal pela força das correntes).
• Oportunidade para a Construção Civil: A areia retirada é matéria-prima essencial para o setor da construção civil e infraestrutura. Ao permitir a comercialização e o uso produtivo dessa areia de forma regulamentada, o Estado fomenta a economia circular, reduz a necessidade de abertura de novas cavas de mineração em áreas virgens e barateia o custo de obras públicas e privadas de reconstrução.

Ao mesmo tempo, a segunda portaria assinada hoje estabelece regras ambientais claras para a mineração regular no Lago Guaíba, garantindo que a extração comercial de areia ocorra sob rígido controle da Fepam, sem comprometer a dinâmica hidráulica do lago, a estabilidade das margens ou a biodiversidade local.

Serviço do Evento

O avanço regulatório promovido por essas medidas estabelece um novo marco para a governança das águas no Rio Grande do Sul, unindo preservação, prevenção de desastres e fomento econômico.

• O quê: Assinatura de portarias sobre mineração no Lago Guaíba e aproveitamento de sedimentos de dragagem em áreas de hidrovias.
• Quando: Segunda-feira (25/5/2026), às 15h.
• Onde: Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini (Praça Mal. Deodoro, s/n – Centro Histórico – Porto Alegre).