Em Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (23), os profissionais da educação de Canoas decidiram, por votação, rejeitar a proposta apresentada pela administração municipal. Com a decisão, a categoria optou pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Canoas (Sinprocan), a proposta do Executivo não atende às principais demandas da categoria. Entre os pontos citados para a rejeição estão a ausência de medidas para reduzir a superlotação das salas de aula e a falta de previsão de investimentos diretos na infraestrutura das unidades escolares.

Reivindicações da categoria

A pauta apresentada pelos educadores inclui:

• Recomposição salarial com ganho real;
• Cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério;
• Avanços no plano de carreira;
• Contratação de monitores para o atendimento à inclusão;
• Melhorias nas condições estruturais das escolas.

Até o momento, o comando de greve mantém o cronograma de mobilizações na cidade.

Também, os líderes estão levando nova proposta para o Executivo, veja os tópicos:

MINUTA DE CONTRAPROPOSTA DO COMANDO DE GREVE

Referência: Resposta ao Ofício nº 249/2026-GP (em resposta ao Ofício SINPROCAN nº 39/2026)

Data da Assembleia: 23/04/2026

Considerando a proposta apresentada pelo governo, a categoria, em assembleia geral, declinou parcialmente as propostas e apresenta os seguintes ajustes necessários para o encerramento da paralisação:

1. Reposição Salarial

• Proposta: Pagamento integral do índice de 4,26% já na folha de maio de 2026.
• Retroativo: Parcelamento apenas do valor retroativo a janeiro, em até três vezes.
• Justificativa Financeira: * A folha da educação é de aproximadamente R$ 15 milhões. Um aumento de 5% impactaria R$ 790 mil.
  • Atualmente, apenas 67,7% do FUNDEB é utilizado com folha, havendo margem para a reposição e aumento real.
  • Sugestão de Economia: Encerramento do contrato 0105/2025 com a Serpro Virtual Conecta Mais. O valor total do contrato é de R$ 46.922.400,00. Com a interrupção, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 7.476.690,00.

2. Piso Nacional do Magistério

• Status: De acordo.
• Aplicação: Para ativos e inativos a partir da folha de maio de 2026.

3. Descongela (Passivo)

• Prazo: O passivo referente ao “Descongela” deve ser quitado integralmente até outubro, conforme negociações prévias.

4. Aumento Real de Salário

A categoria apresenta duas alternativas:

1. Caso haja parcelamento da reposição, o aumento real de 10% deve ser incluído no cronograma de parcelamento.
2. OU: Criação de uma Gratificação (GR) para servidores da educação lotados em escolas (professores, técnicos, especialistas e agentes), garantindo paridade para os aposentados.

5. Recursos Humanos (Profissionais e Apoio)

• Monitores: Concordância com a contratação temporária, desde que o contrato não seja renovado. A regra deve ser o concurso público, não a terceirização.
• Nomeações: Estabelecimento de prazo para nomeação de todos os aprovados (professores, especialistas e TEBs) até o final de julho, com garantia de abertura de novo concurso logo após.

6. Segurança nas Escolas

• Prazo: Presença de segurança (vigilantes ou porteiros) em todas as unidades escolares até o final de junho.

7. Revisão dos Planos de Carreira

• Prazo: Conclusão da revisão até outubro.
• Composição: Inclusão obrigatória de membros do comando de greve e da diretoria do SINPROCAN no grupo de trabalho.

8. Lei nº 15.326/2026

• Cronograma: Início do grupo de trabalho específico (Comando, SINPROCAN, Executivo e Legislativo) em 29/04.
• Finalização: Prazo final em junho para a efetiva aplicação da legislação.

9. Dias Paralisados

• Compensação: Inclusão dos dias de paralisação e de greve num calendário de compensação a ser construído conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SME).

10. Monitores para Inclusão

• Condição: Semelhante ao item 5, a categoria aceita a medida desde que não haja renovação de contrato terceirizado, priorizando a realização de concurso público.

11. Grupo de Trabalho Permanente

• Frequência: Reuniões quinzenais com início em 04/05/2026.
• Pautas de Acompanhamento:
  • Passivo do Descongela;
  • Monitores e nomeações;
  • Segurança nas escolas;
  • Revisão do plano de carreira;
  • Lei nº 15.326/2026 (Enquadra).

12. Ampliação do Vale-Alimentação

• Status: De acordo com a ampliação para utilização em outros municípios do Rio Grande do Sul.

O QUE DIZ A PREFEITURA 

Prefeitura de Canoas propõe medidas para retomada das aulas de 30 mil alunos da rede municipal