A busca por soluções efetivas para as inundações no Rio Grande do Sul tornou-se uma questão de vital importância nas discussões comunitárias, políticas e nas redes sociais. Após as chuvas intensas de maio de 2024, que resultaram em acumulados de até 900 milímetros na bacia do Rio Guaíba, surgiram inúmeras propostas simplistas para um problema complexo. Nesse contexto, a postura técnica do vereador Jonas se destaca como um exemplo admirável. Ele não se deixou levar por pressões populares ou por soluções imediatistas, mas buscou fundamentar seu posicionamento em estudos científicos rigorosos antes de apoiar intervenções significativas na infraestrutura hídrica do estado.

A atuação do vereador foi pautada por evidências coletadas de instituições respeitáveis, como a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Essa abordagem ressalta a responsabilidade do legislador em garantir uma gestão pública eficiente, protegendo os recursos públicos e o meio ambiente, assegurando que os investimentos sejam direcionados a projetos com viabilidade e eficácia comprovadas.

Um dos projetos que ganhou destaque, principalmente na internet, com um vídeo feito pelo ex-vereador de Porto Alegre cassado Gilvani Dall Oglio (Gilvani o Gringo ou Gringo das Bombas), foi a proposta de abertura de um novo canal na Lagoa dos Patos, que prometia uma ligação direta com o oceano, com dimensões consideráveis. No entanto, estudos hidrodinâmicos demonstraram que essa medida não seria eficaz para prevenir cheias extremas. A análise revelou que, mesmo com a abertura do canal, o nível das águas em Porto Alegre durante eventos de cheia continuaria elevado, semelhante ao histórico de 1941. Isso se deve à dinâmica hidráulica da bacia, onde o nível do Rio Guaíba é regulado pela capacidade da Lagoa dos Patos e pela restrição natural em sua barra.

Além da ineficiência, a proposta acarretaria sérios impactos ambientais e socioeconômicos, como a salinização da lagoa, comprometimento do abastecimento de água potável e danos à atividade pesqueira local. Em contrapartida, o estudo técnico apresentado por Jonas indicou que intervenções mais inteligentes, como a dragagem da barra do Rio Guaíba, poderiam ser significativamente mais eficazes e menos onerosas. Essa estratégia não apenas apresentava resultados semelhantes, mas também geraria menos danos ambientais, mostrando que soluções grandiosas nem sempre são as mais apropriadas.

Sob a perspectiva do Direito Administrativo e do Direito Ambiental, a escolha de obras públicas voltadas à prevenção de desastres não é uma decisão arbitrária. A Constituição Federal, em seu artigo 225, garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Lei Federal 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, reforça os princípios da prevenção e da precaução, exigindo, em seu artigo 10, o prévio licenciamento ambiental e o devido Estudo de Impacto Ambiental para intervenções que possam causar degradação.

A realização de um canal artificial sem embasamento científico não só vulneraria esses dispositivos legais, como também exporia o ecossistema lagunar a danos irreversíveis. Essa Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, alterada pela Lei Federal 13.655/2018, especifica que decisões administrativas devem ser fundamentadas e levar em conta as consequências práticas das medidas adotadas. Insistir na construção de um canal ineficaz e custoso configuraria vício de motivação e desvio de finalidade, sujeitando os gestores públicos à responsabilização por erro grosseiro e desperdício de recursos, conforme o artigo 28 da referida legislação.

A postura do vereador Jonas, ao se apoiar em dados científicos e priorizar alternativas viáveis, reflete um compromisso com a responsabilidade política e o interesse público. A proposta de abertura do canal na Lagoa dos Patos se mostrou uma falácia de engenharia, incapaz de proteger Porto Alegre das enchentes, que traria consequências ambientais e econômicas sérias. Gerenciar riscos climáticos requer serenidade, planejamento fundamentado na ciência e respeito às normas ambientais. Ao optar por soluções viáveis e sustentáveis, como a dragagem do exutório do Guaíba, preserva-se o erário, protege-se a população e se promove o desenvolvimento sustentável do estado.

*O autor é advogado, jornalista e articulista do Notícias da Aldeia