Fui duramente criticado por pessoas de quem gosto muito em razão da minha ausência nas urnas, mas minha decisão permanece inalterada.

Um antigo companheiro de jornadas afirmou categoricamente que, ao me abster do voto, eu perderia qualquer legitimidade para cobrar ou lamentar os rumos políticos da nação. Curiosamente, foi esse mesmo interlocutor que esteve ombro a ombro comigo em um dos momentos mais marcantes da redemocratização nacional. Ainda adolescentes, pintamos os rostos de verde e amarelo e fomos às ruas clamar pela destituição de Fernando Collor de Mello.
Naquela ocasião, nenhum de nós tinha idade suficiente para votar. Mesmo assim, ocupamos o espaço público, exercendo uma cidadania viva e pulsante. Aquela mobilização popular, símbolo de uma democracia ainda vacilante após décadas de autoritarismo, conseguiu afastar, com pouco mais de um ano de mandato, o primeiro mandatário ungido pelo sufrágio universal direto após a ditadura civil-militar, o mesmo que, alçado ao poder pelas elites econômicas, havia derrotado a liderança operária emergente.
Tínhamos a esperança juvenil e a empolgação própria da inocência dos primeiros anos de vida, que cresceu ao ver o resultado positivo dos nossos objetivos, mesmo que, ao envelhecer, tenhamos assistido o mesmo Presidente deposto naquela manifestação, tornar – se Senador da República anos após.
Aquele episódio consolidou em mim uma lição perene: a atividade política não se esgota no comparecimento periódico à cabine de votação. A verdadeira consciência cidadã demanda fiscalização ininterrupta, formação crítica permanente e uma dedicação que frequentemente beira a exaustão. Praticar a boa política pressupõe compreender as raízes históricas do país, única via capaz de atribuir o devido valor à construção democrática.
Não acredito que meu voto individual alteraria a contagem final dos votos, mas tenho apreço ao valor simbólico e comunitário dessa celebração cívica. O direito de sufrágio custou a vida e o sacrifício de incontáveis gerações, e não me alegra ver esse patrimônio mitigado.
Quem estuda as trajetórias históricas sabe que os riscos autoritários raramente surgem no vácuo. Na Alemanha da década de 1920, Adolf Hitler foi condenado e encarcerado após arquitetar um golpe de Estado frustrado. Uma vez liberto, utilizou as brechas institucionais para inflar seu partido, dominar o Parlamento, desfigurar a ordem constitucional e precipitar o mundo na tragédia do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial, custando dezenas de milhões de vidas.
De igual maneira, o fascismo de Benito Mussolini na Itália escancarou a perversidade de um regime fundado na aniquilação das dissidências e no culto cego ao poder corporativo estatal. Na África do Sul, minorias detentoras do poder econômico e militar implementaram o apartheid, segregando e executando indivíduos unicamente pela cor de sua pele, impedindo sumariamente o envolvimento da maioria nas rédeas do país.
Nos Estados Unidos, a segregação racial operou pela via institucional e pelo terrorismo civil de grupos como a Ku Klux Klan, organização financiada por elites brancas que combinava a exclusão eleitoral com projetos abertos de extermínio étnico. Embora soe inacreditável a subsistência de tais aberrações no imaginário moderno, tais correntes extremistas não apenas sobrevivem como encontram terreno fértil para expansão internacional.
Na França do século XVIII, o desenho das forças políticas contemporâneas tomou forma em meio ao sangue da Revolução. Os girondinos, ocupantes da ala direita da Assembleia, defendiam a manutenção dos privilégios da burguesia e dos proprietários, advogando pelo voto censitário e guilhotinando parcelas expressivas dos descontentes. No lado oposto, assentavam-se os jacobinos, na ala esquerda, reivindicando a extensão das decisões e garantias materiais para as massas populares marginalizadas.
No cenário nacional, esse dualismo estrutural manifestou-se na polarização bipartidária entre a situação da Arena e a oposição consentida do MDB. O Brasil carrega a mácula de ter sido o último país ocidental a abolir formalmente a escravidão negra. Décadas mais tarde, suportou um regime de exceção tutelado por interesses externos que culminou na explosão da dívida pública, na estagnação produtiva e em espirais de hiperinflação, empurrando a população ao desalento. A superação desse caos coube justamente às administrações civis eleitas, que domaram a carestia monetária, honraram as obrigações externas e chegaram ao ponto de transformar o país em credor de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
Ao longo de três décadas dedicadas ao estudo e à aplicação das ciências jurídicas, acompanhei o nascimento e o desenvolvimento da Constituição de 1988. Testemunhei a consagração dos direitos e garantias fundamentais e firmei o juramento solene de defender a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a dignidade humana.
Embora minha subsistência não dependa de auxílios governamentais, reconheço a centralidade do Sistema Único de Saúde, da rede pública de ensino, do SAMU e de programas estruturantes como o Bolsa Família, ProUni, Fies, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Luz para Todos, Força Nacional, Pronatec, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Lei Rouanet, Plano Safra, Desenrola Brasil, Bolsa Atleta e Pé-de-Meia. Tais mecanismos compõem a espinha dorsal da proteção social, transformando a realidade de milhões de brasileiros vulneráveis.
Observa-se com frequência o discurso de que os programas assistenciais seriam os grandes vilões do endividamento público. Os dados oficiais, no entanto, desmontam essa retórica simplista. Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, toda concessão de renúncia fiscal exige mecanismos compensatórios de arrecadação. O que ocorre é um rearranjo de prioridades distributivas. Enquanto administrações passadas preferiram desonerar artigos de luxo, como jet skis e jogos eletrônicos, onerando setores essenciais, a gestão atual buscou desonerar a cesta básica e elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais mensais, remanejando o peso fiscal para outras bases.
O alarde em torno da dívida pública bruta brasileira, que ronda a casa de 83% do Produto Interno Bruto, desconsidera a média internacional dos países desenvolvidos. O endividamento do Japão supera 260% de seu PIB; Cingapura registra cerca de 170%; a Grécia, 150%; a Itália, 140%; os Estados Unidos, 125%; e a França, 115%, enquanto nações como Reino Unido, Canadá, Espanha e Bélgica operam acima de 100%. Todos esses países possuem níveis de dívida substancialmente maiores que o brasileiro.
Mesmo sob a hipótese absurda de eliminação integral de todos os programas sociais para quitação desse passivo, o objetivo jamais seria atingido. As dotações da assistência social representam aproximadamente 5% do Orçamento Geral da União, somando cerca de 300 bilhões de reais que retornam instantaneamente ao consumo e à circulação produtiva, frente a um passivo total que ultrapassa a casa dos 11 trilhões de reais.
Num cálculo meramente linear e estático, seriam precisos mais de trinta anos para cobrir essa cifra. Trata-se, contudo, de uma falácia matemática: a paralisia do consumo popular estrangularia a atividade econômica interna, degradando todos os índices macroeconômicos e aprofundando o déficit fiscal.

A resistência aos avanços sociais muitas vezes decorre do incômodo que a ascensão dos desfavorecidos provoca em nichos acostumados à exclusividade. Reparações históricas e políticas redistributivas visam a aproximar os estratos sociais e suavizar o abismo estrutural entre o cume e a base da pirâmide.
Em mais de cinco séculos de história, o Brasil atravessou cerca de 350 anos de escravidão, 136 anos de regime republicano, mais de vinte anos de ditadura militar e quase um século de oligarquias legislando em benefício próprio. Apenas duas décadas foram marcadas por mandatos civis amplamente populares com avanços distributivos expressivos para as classes trabalhadoras.
Aqueles que vociferam contra a instituição de ações afirmativas e cotas ignoram que a primeira reserva de vagas em universidades federais remonta a 1968. A chamada Lei do Boi instituiu cota de 50% para filhos de proprietários rurais e agricultores nas instituições federais de ensino superior, privilégio que perdurou por dezessete anos sob os auspícios dos governos militares, até ser sepultado na Nova República.
Assegurar alimentação, moradia, saneamento e educação com padrões civilizatórios mínimos não é concessão partidária, mas exigência inegociável de decência humana. A inteligência e a solidariedade devem nortear o debate público. Fomentar a perversidade, o ressentimento e o obscurantismo não constitui manifestação de pensamento protegida. Há uma fronteira intransponível entre liberdade de expressão e abusos desmedidos, conforme demonstram as tipificações penais de crimes contra a honra, que funcionam como balizas indispensáveis à própria preservação democrática.
Minhas convicções não nascem de conveniências pessoais. Existem aqueles que olham para a xícara do próximo apenas para constatar se ele carece de um pouco mais de café; outros miram a xícara vizinha para fiscalizar se o outro tem mais café do que deveria. Fico decididamente com a primeira postura.
A indiferença e o pragmatismo egoísta tornam a rotina confortável para quem desiste da empatia humana, mas remar o barco da solidariedade social tem se mostrado tarefa cada vez mais árdua em tempos de desumanização.
Não tolero a impunidade de criminosos de colarinho-branco, da mesma forma que repudio qualquer anistia àqueles que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em clara tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. Tolerar o golpismo abre caminho para a reincidência de atos violentos, eventualmente orquestrados sob pretextos religiosos e simbólicos para fabricar comoção pública artificial.
Interessa observar os reflexos concretos da isenção tributária sobre os alimentos da cesta básica, projeto historicamente necessário cuja tramitação foi postergada por disputas corporativas e eleitorais com o intuito de esvaziar os ganhos da atual gestão. Igualmente relevante será avaliar o impacto da isenção de imposto de renda para os trabalhadores que ganham até cinco mil reais, esperando-se que eventuais alternâncias de poder preservem tais conquistas populares.
Da mesma forma, urge a extinção do esgotante regime de trabalho 6×1, permitindo ao trabalhador a convivência familiar e o descanso digno. Sugerir que jornadas de trabalho desumanas devam ser negociadas individualmente entre empregado vulnerável e patrão soa tão surreal quanto propor que agressões domésticas devam ser pacificadas dentro de quatro paredes.
O enfrentamento qualificado ao crime organizado exige a ampliação das penitenciárias federais de segurança máxima, criadas sob gestões do campo progressista, sem permitir a penetração das milícias armadas nas instituições estatais. O Brasil não pode admitir a entrega predatória de suas jazidas de petróleo e de suas reservas de terras raras, a privatização do acesso às praias públicas ou o desmonte dos instrumentos estatais em benefício de interesses forâneos.
Rejeito veementemente o congelamento de ganhos reais do salário mínimo e reformas previdenciárias que penalizam os mais pobres, prolongando seus anos de labor enquanto blindam os privilégios acumulados por altas cúpulas militares, magistrados e parlamentares.
É preciso manter o compromisso com o próximo para além dos calendários eleitorais. O diálogo torna-se penoso quando setores que empunham estandartes de virtude e moralidade toleram escândalos explícitos cometidos por seus próprios representantes, fechando os olhos para condutas incompatíveis com o rigor que exigem dos adversários.
Ainda assim, a tolerância democrática deve prevalecer. Aos que desaprovam essas reflexões, resta a alternativa de adotar a mesma atitude adotada diante dos fatos desconcertantes de seu próprio espectro político: silenciar diante da estranha movimentação financeira em dinheiro vivo de franquias de chocolate em dias de pagamento parlamentar com faturamento inverso na Páscoa; ignorar o suporte financeiro de banqueiros condenados a candidaturas conservadoras; e fazer ouvidos moucos a gravações que revelam a produção de peças audiovisuais orçadas inicialmente em 130 milhões de reais e executadas por 70 milhões, cifra ainda superior ao custo de clássicos premiados da cinematografia nacional.
Quem discorda das verdades incômodas deste texto pode simplesmente recorrer ao expediente habitual dos que não suportam o espelho da realidade: ignorar a mensagem e seguir adiante.
Por derradeiro, longe de ser um ato de rebeldia ou um boicote deliberado, adoraria poder registrar minha escolha. A realidade, contudo, impõe-se de forma simples: estarei novamente fora do meu domicílio eleitoral durante o pleito, em outro Estado. Não me sinto empolgado o suficiente para encarar horas de voo e pagar uma passagem aérea cara para registrar meu voto no dia da eleição. Talvez você me convença, com seus argumentos, a fazer esse esforço e a votar no seu candidato. Fique à vontade nos comentários, pois ainda estou pensando sobre o assunto e estou aberto a todas as ideias e argumentos que sejam postos com respeito.

*O autor do texto é advogado, eleitor, jornalista e articulista do Notícias da Aldeia Canoas