Em um fim de semana de marcos históricos, a administração de Rodrigo Battistella consolida o equilíbrio das contas públicas, avança na reconstrução pós-enchente e abre inscrições para famílias de áreas de risco.

NOVA SANTA RITA (RS) — A Prefeitura de Nova Santa Rita vive um dos momentos mais dinâmicos de sua história administrativa recente. Em uma demonstração de agilidade de gestão, o governo municipal consolidou, neste sábado (13), uma tríplice de ações estruturantes que impactam desde as finanças públicas a longo prazo até a dignidade imediata de dezenas de famílias. Com a sanção da primeira Reforma da Previdência do município, a assinatura da ordem de início para 40 novas moradias populares e o lançamento oficial do edital de chamamento público para a seleção dos beneficiados, a cidade dá um passo decisivo em direção ao planejamento urbano seguro e à responsabilidade fiscal.

Responsabilidade Fiscal: Prefeito sanciona primeira Reforma da Previdência da história da cidade

Buscando garantir a saúde financeira e a sustentabilidade das contas públicas, o prefeito Rodrigo Battistella sancionou a primeira Reforma da Previdência da história de Nova Santa Rita. A medida assegura o pagamento das aposentadorias de servidores públicos municipais até o ano de 2062 e preserva a capacidade da Prefeitura de investir em áreas sociais prioritárias, como saúde e educação.

Antes da aprovação da proposta — construída com base em estudos atuariais e debatida amplamente com o Sindicato dos Servidores Municipais (SSENASAR) em audiência pública —, o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) superava a marca de R$ 290 milhões. Com a reestruturação aprovada, haverá uma redução superior a R$ 100 milhões nesse passivo, projetando o déficit para cerca de R$ 190 milhões.

A reforma também poupa o orçamento municipal de aportes extras asfixiantes. Entre 2021 e 2025, o Executivo já havia aportado mais de R$ 47 milhões para cobrir o rombo. Sem a mudança, seriam necessários mais de R$ 45 milhões apenas no triênio 2026–2028.

“Salvamos o fundo de previdência, garantindo a aposentadoria dos servidores até 2062. Essa foi uma decisão difícil e impopular com os servidores, mas necessária. Nossa responsabilidade é pensar não apenas no presente, mas também nas próximas gerações”, declarou o prefeito Rodrigo Battistella.

O prefeito destacou ainda que a medida protege a capacidade de investimento no município, que precisa manter suas obrigações constitucionais de investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação: “Sem enfrentar o problema previdenciário, investimentos fundamentais para toda a população seriam comprometidos”.

Reconstrução e Dignidade: assinada ordem de início para 40 casas populares de R$ 10 milhões

Simultaneamente ao ajuste das contas, a Prefeitura colocou as máquinas em campo na área da habitação social. Em ato oficial realizado na manhã deste sábado (13) no Loteamento Vida Nova Santa Rita, a administração municipal assinou a ordem de início para a construção de 40 novas moradias destinadas a famílias atingidas por enchentes e que atualmente residem em áreas mapeadas como de risco muito alto.

O projeto soma um investimento de R$ 10 milhões, fruto de uma parceria estratégica:

• R$ 5,6 milhões provenientes de recursos do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 4,4 milhões correspondentes à contrapartida do município, viabilizada através da doação de 40 terrenos pela Prefeitura de Nova Santa Rita, avaliados em R$ 110 mil cada.

As casas serão construídas no Loteamento Vida Nova Santa Rita (Rua Passo do Caí, em frente ao número 1520), oferecendo uma alternativa segura e definitiva para as famílias vulneráveis mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela Cartografia de Risco Geológico.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, a obra coroa um intenso esforço de planejamento: “Estamos falando de retirar famílias de áreas suscetíveis a alagamentos recorrentes e oferecer proteção definitiva. É uma conquista viabilizada com muito diálogo e agilidade técnica”.

Próximo passo: lançamento do Edital de Chamamento nº 01/2026 e Calendário de Inscrições

Para assegurar total transparência e rigor social ao processo de habitação, a Prefeitura também apresentou à comunidade neste sábado as regras e o calendário do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que vai coordenar as inscrições dos interessados em receber as novas unidades habitacionais.

O preenchimento das vagas seguirá critérios técnicos e sociais, priorizando de forma absoluta os moradores atingidos pelas enchentes em áreas classificadas com a legenda de “Risco Muito Alto” pelos relatórios geológicos.

Cronograma de Inscrições:

As inscrições serão realizadas presencialmente no Centro de Eventos Olmiro Brandão nos seguintes dias e horários:

• De 15 a 19 de junho (segunda a sexta-feira): das 14h às 20h;
• Dia 20 de junho (sábado): das 9h às 13h.

Documentação Exigida:

Para realizar o cadastro, o candidato deve apresentar:

• Documentos de identidade pessoais;
• Comprovante de residência atualizado (situado em área de risco apontada pelo mapa de inundação);
• Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovantes de renda de todos os membros do núcleo familiar.

A Prefeitura orienta todos os interessados a consultarem o edital na íntegra no site oficial do município antes de comparecerem ao local de inscrição para evitar a falta de documentação.

Nova Santa Rita em Perspectiva – A união dessas três medidas — o fôlego fiscal gerado pela reforma previdenciária, o aporte financeiro de R$ 10 milhões em habitação e a execução transparente do processo de seleção de famílias — sintetiza a atual marca de gestão de Nova Santa Rita: responsabilidade orçamentária convertida diretamente em melhoria de vida na ponta para quem mais precisa.