Após meses de embates internos e da recusa da sigla em conceder carta de anuência no fim de 2025, parlamentar recorre ao Judiciário para garantir desfiliação sem perda de mandato.
Nesta sexta-feira (29/05), o vereador Jefferson Otto oficializou o ingresso de uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando sofrer “grave discriminação pessoal” por parte da direção da legenda no município. O processo representa o ápice de uma crise política que se arrasta desde o ano passado, quando o parlamentar e a executiva municipal entraram em rota de colisão.
Segundo Otto, a perseguição se intensificou após o PSD passar a integrar a base de apoio da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em meados de 2025.
“Passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia e impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação”, afirmou o vereador.
De acordo com o parlamentar, a via judicial tornou-se a única alternativa para “reparar o prejuízo imposto ao mandato”.
A Origem do Embate em 2025
A disputa pública entre Jefferson Otto e o diretório municipal do PSD ganhou contornos definitivos em 12 de dezembro de 2025, quando o vereador solicitou formalmente uma Carta de Anuência para se desfiliar da sigla sem o risco de perder a cadeira na Câmara Municipal (mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 111/2021).
À época, as duas partes apresentaram argumentos divergentes que impossibilitaram um acordo amigável:
Os argumentos de Jefferson Otto para deixar a sigla:
- Incompatibilidade Política: Otto se manteve na oposição à Prefeitura de Canoas, enquanto o PSD migrou para a base governista, indicando filiados para cargos de confiança. O vereador apontou constrangimento público ao ser cobrado por eleitores sobre medidas do governo que ele combate (como aumento de impostos e tarifas de transporte).
- Cerceamento de Atividades: Por estar na oposição, o vereador alegou que o partido negou as assinaturas de liderança necessárias para tramitar suas emendas em projetos da Ordem do Dia.
- Isolamento Partidário: O parlamentar relatou que parou de ser convocado para reuniões e decisões do diretório local por cerca de seis meses, resultando em seu total alheamento das diretrizes partidárias.
A resposta e contestação do PSD Canoas:
O partido, sob a presidência municipal de Celso Pitol, rejeitou o pedido de anuência com base nos seguintes pontos:
- Independência Institucional: O PSD negou integrar oficialmente a base do governo municipal, classificando eventuais nomeações de filiados como decisões estritamente individuais.
- Refutação do Isolamento: A sigla alegou que o vereador foi convidado para eventos — incluindo uma palestra em curso de formação política e atividades com a presidência estadual —, mas optou por não comparecer por decisão própria.
- Liderança e Finanças: O partido relembrou que Otto ocupou a liderança da bancada até agosto de 2025 por livre escolha e apontou irregularidades nas contribuições financeiras estatutárias por parte do gabinete do vereador.
- Fidelidade e Quociente Eleitoral: O PSD destacou que a vaga na Câmara pertence à legenda, uma vez que Otto obteve 2.612 votos, mas a vaga foi conquistada graças aos 20.259 votos do esforço coletivo da nominata partidária (com quociente eleitoral fixado em 7.539 votos).
O Desfecho na Justiça
Diante da negativa do partido em conceder a desfiliação consensual em dezembro sob a alegação de “ausência de justa causa”, as pontes de diálogo foram definitivamente rompidas.
A ação judicial protocolada hoje por Jefferson Otto busca provar que a perda de espaço nas comissões e o bloqueio de emendas na Câmara Municipal de Canoas configuram perseguição e inviabilizam o exercício independente de seu mandato. Caberá agora à Justiça Eleitoral analisar as provas apresentadas e decidir se há elementos suficientes para autorizar a desfiliação do parlamentar mantendo seus direitos políticos sobre a vaga no Legislativo canoense.
ENTENDA O CASO
