A história política recente insiste em se repetir como farsa grotesca. Derrotado nas urnas do segundo turno por uma margem expressiva de 4,2 milhões de votos em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Flávio Bolsonaro apressa-se em reeditar o manual de contestação espúria consagrado pelo bolsonarismo. Anunciar a intenção de pleitear a anulação do pleito eleitoral com esteio no desencontro operacional gerado pela prorrogação do horário de votação não constitui ato de zelo democrático. Trata-se de um manifesto choro de perdedor, desprovido de solidez dogmática e marcado por uma conduta deplorável que emula com fidelidade o padrão golpista de seu genitor, hoje encarcerado exatamente por atentar contra o Estado Democrático de Direito e insuflar hordas contra a soberania popular.
Para desarmar essa narrativa fabricada no calor da derrota, cumpre submeter a pretensão de anulação ao rigor do ordenamento jurídico brasileiro. Quando confrontada com os postulados do Direito Eleitoral, da teoria geral das nulidades e da hermenêutica constitucional, a tese articulada pelo parlamentar desmorona por completo em ao menos quatro pilares elementares.
1. A PROIBIÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E O ARTIGO 219 DO CÓDIGO ELEITORAL
O primeiro obstáculo que fulmina a tese do candidato vencido reside no princípio da boa-fé objetiva e na vedação de que qualquer litigante se beneficie da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). É fato público e documentado que a própria campanha de Flávio Bolsonaro deduziu pedido formal de prorrogação do horário de votação perante a Justiça Eleitoral, invocando temporais, alagamentos, quedas de energia e bloqueios viários em municípios de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O ordenamento eleitoral positivo repudia de forma categórica a conduta de quem postula uma providência jurisdicional e, colhendo dela o insucesso eleitoral, volta-se contra o próprio deferimento. O artigo 219, parágrafo único, do Código Eleitoral consagra essa regra com solar clareza ao dispor que a declaração de nulidade jamais poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, nem a ela aproveitar.
Tendo formulado requerimento idêntico de dilação temporal, a coligação de Flávio Bolsonaro operou em nítido comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Pretender invalidar o sufrágio nacional em razão de uma medida que o próprio candidato pleiteou e referendou agride a lealdade processual e converte o instituto das nulidades em mero biombo para insurgências antidemocráticas de ocasião.
2. A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DETERMINANTE E O PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF
No microssistema do Direito Eleitoral, impera com vigor o princípio de que nenhuma nulidade será proclamada sem a efetiva comprovação de prejuízo concreto à lisura do pleito e à legitimidade do resultado (pas de nullité sans grief). Essa diretriz compõe o próprio comando do caput do artigo 219 do Código Eleitoral, que impõe ao julgador a obrigação de atender aos fins e resultados a que a lei se destina, abstendo-se de anular atos quando inexistir dano demonstrado.
A aritmética eleitoral enterra em definitivo qualquer devaneio de anulação. A distância consagrada pelas urnas superou a expressiva marca de 4,2 milhões de sufrágios. No momento em que a liminar deferida pelo ministro Cristiano Zanin foi comunicada, apenas 1.225 seções eleitorais haviam encerrado seus trabalhos de forma antecipada, perfazendo cerca de 345 mil votos apurados, o que representava ínfimos 0,25% do eleitorado nacional.
Mesmo sob o exercício hipotético mais absurdo e distorcido, caso a totalidade absoluta desses 345 mil votos fosse descartada ou redirecionada, o desfecho da eleição presidencial permaneceria inalterado. O sistema jurídico repudia a invalidação de um pleito que mobilizou mais de uma centena de milhões de cidadãos por conta de desencontros logísticos localizados, incapazes de alterar o resultado aritmético ou tisnar a expressão majoritária da vontade soberana das urnas.
3. O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO SUFRÁGIO E A SEGURANÇA JURÍDICA
A Justiça Eleitoral é norteada pelo princípio basilar do in dubio pro sufragio, decorrência direta do artigo 14 da Constituição da República, que elege a soberania popular como vértice do regime democrático. A anulação de votos e, em grau máximo, a anulação de todo um pleito presidencial constituem medidas de excepcionalidade extrema, admitidas unicamente nas hipóteses estritas e taxativas dos artigos 220, 221 e 222 do Código Eleitoral.
Nenhuma dessas hipóteses legais se materializou no segundo turno de 2026. As urnas eletrônicas operaram sob rígidos protocolos de fiscalização pública; a totalização dos votos preservou integralmente as cadeias de custódia e as assinaturas digitais; e o ato judicial concessivo da prorrogação visou a conferir a máxima efetividade ao direito de voto, assegurando que cidadãos retidos por eventos climáticos extremos ou por sabotagens no transporte público lograssem depositar sua vontade nas urnas.
Argumentar que o fechamento pontual de seções antes das 19h contaminou todo o território nacional constitui manifesto salto lógico. A própria presidência do Tribunal Superior Eleitoral, exercida pelo ministro Kassio Nunes Marques, chancelou o entendimento ao atestar a regularidade das medidas executadas e concluir que os entraves operacionais não exerceram influxo deletério sobre a vontade manifestada pelo corpo eleitoral.
4. O CRIME CONTRA A DEMOCRACIA COMO MÉTODO DE FAMÍLIA
Para além do vazio dogmático das alegações jurídicas, o aspecto mais perverso da iniciativa de Flávio Bolsonaro reside no seu conteúdo político e ético. O Brasil assiste a uma cópia carbono da marcha insensata outrora liderada por Jair Bolsonaro, que hoje cumpre pena privativa de liberdade exatamente por ter tramado contra as instituições republicanas, colocado em xeque a integridade do sistema eleitoral e insuflado massas desinformadas a vandalizar os Poderes da República.
O herdeiro político adota a mesmíssima postura pusilânime. Ao constatar que a contagem soberana dos votos lhe foi desfavorável, opta por semear desconfiança, tumultuar o ambiente cívico e investir contra a paz institucional. Essa conduta desrespeita a soberania popular, afronta a dignidade do processo eleitoral e desafia a maturidade das instituições brasileiras.
A Justiça Eleitoral não é balcão de lamentações para candidatos derrotados que não sabem perder. O resultado de 2026 está chancelado pela soberania popular e blindado pela legalidade estrita. Cabe a Flávio Bolsonaro recolher seus recursos infundados, reconhecer a vitória consagrada pelo povo e compreender que, no Estado Democrático de Direito, o veredito das urnas é definitivo e soberano.
