Mais do que paredes, teto e concreto, a casa própria representa a restituição de um direito fundamental: a dignidade. Como um verdadeiro marco no resgate da cidadania para quem teve a vida devastada pelo clima, a Prefeitura de Nova Santa Rita iniciou nesta segunda-feira (15) o período de inscrições para a pré-seleção das famílias que serão beneficiadas com a construção de 40 casas populares.
A ação faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50. O objetivo principal é retirar de forma definitiva e segura as famílias que residiam, antes de abril de 2024, em áreas mapeadas como de Risco Muito Alto pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela Cartografia de Risco Geológico local.
As inscrições ocorrem no Centro de Eventos Olmiro Brandão e se estenderão até o dia 20 de junho. Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de assistência social estão de plantão no local para orientar os moradores e realizar a triagem dos documentos exigidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
Critérios de seleção e investimento
Para garantir que o benefício chegue a quem mais necessita, o edital estabelece critérios técnicos rígidos. Os interessados em participar da seleção devem preencher os seguintes requisitos:
- Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200,00;
- Comprovar residência no município de Nova Santa Rita em data anterior a abril de 2024;
- Comprovar que a residência anterior ficava em área atingida pela enchente de maio de 2024 e mapeada sob a legenda de Risco Muito Alto;
- Não possuir outro imóvel registrado em seu nome;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de qualquer esfera governamental (municipal, estadual ou federal).
O programa marca um momento crucial na reconstrução do município. As 40 unidades habitacionais serão erguidas no Loteamento Vida Nova Santa Rita. O investimento totaliza R$ 10 milhões, unindo recursos do Governo Federal e a contrapartida da Prefeitura, que realizou a doação dos terrenos municipais para viabilizar as obras.
Vozes da Reconstrução
Para o prefeito Rodrigo Battistella, a abertura das inscrições consolida um compromisso assumido com a população logo após a catástrofe climática.
“Estamos trabalhando incansavelmente para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida para famílias que perderam muito durante as enchentes. Essas moradias representam uma oportunidade real de recomeço para pessoas que viviam sob o medo constante em áreas de alto risco. É um resgate de suas próprias identidades e vidas em uma alternativa totalmente segura”, afirmou Battistella.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, reforça a necessidade de atenção aos prazos e exigências documentais para que o processo ocorra sem contratempos.
“É fundamental que as famílias leiam atentamente o edital e compareçam dentro do período estabelecido com a documentação completa. Todo o processo será conduzido com transparência absoluta e absoluto rigor técnico para assegurar a justiça social do programa”, destacou o secretário.
Memória e Superação: O Impacto Histórico da Enchente de 2024 em Nova Santa Rita
Para compreender a relevância destas 40 novas casas, é preciso recordar o tamanho do desafio enfrentado por Nova Santa Rita em maio de 2024. O Rio Grande do Sul sofreu o maior desastre climático de sua história, e Nova Santa Rita esteve no epicentro geográfico e social desta crise na Região Metropolitana.
A cidade, estrategicamente cercada e cortada pelas bacias dos rios Caí, Sinos e Jacuí, sofreu um impacto sem precedentes quando as águas desses três gigantes subiram simultaneamente de forma histórica. Bairros inteiros foram tomados pela inundação, desalojando milhares de moradores de uma hora para a outra.
Bairros como Morretes, Porto da Figueira, Vila Esperança, Berto Círio, Pedreira, Caju e os Assentamentos Santa Rita de Cássia I e II viram a água subir metros acima do nível normal. No auge da crise, em maio de 2024, mais de mil moradores precisaram ser acolhidos de forma emergencial em abrigos públicos organizados pela prefeitura, enquanto a cidade lidava com a falta de energia elétrica, desabastecimento de água tratada e o bloqueio de vias terrestres cruciais.
Desde então, o município trilhou um longo caminho de recuperação financeira e de infraestrutura. A realocação de famílias que residiam nas áreas de “Risco Muito Alto” — locais onde a natureza provou ser impossível a habitação humana segura — tornou-se uma prioridade absoluta de segurança pública e de direitos humanos. O loteamento Vida Nova Santa Rita surge não apenas como um novo endereço, mas como a consolidação de um novo capítulo de proteção e cidadania para essas famílias.
SERVIÇO: Inscrições para as Casas Populares (MCMV – FNHIS Sub 50)
- Onde: Centro de Eventos Olmiro Brandão
- Endereço: Rua Passo do Caí, nº 100, Nova Santa Rita – RS
- Período e Horários:
- De 15 a 19 de junho: das 14h às 20h
- Dia 20 de junho (sábado): das 9h às 13h
- Edital Completo: Disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Nova Santa Rita (Edital de Chamamento Público nº 01/2026).
