O governador Eduardo Leite pediu ao governo federal mais um ano para executar financeiramente os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para financiar a reconstrução do Estado após as enchentes de 2024. O pedido foi entregue nesta quinta-feira, 15 de outubro, à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, em Brasília. Leite quer ampliar o prazo, de outubro de 2027 para dezembro de 2028.

O Funrigs reúne cerca de R$ 15,3 bilhões em investimentos previstos, incluindo rendimentos, e tem 293 projetos com recursos autorizados. Segundo o balanço estadual, 75 foram concluídos, 139 estão em andamento e 79 ainda não começaram. Os projetos concluídos ou em execução somam quase R$ 11 bilhões. Mas, até meados de outubro de 2026, apenas R$ 6,37 bilhões dos R$ 15,12 bilhões autorizados haviam sido efetivamente pagos: 42,1%.

O governo afirma que obras de grande porte exigem planejamento, projetos, licitações e contratação de empresas especializadas. Também aponta o desafio de conduzir intervenções simultâneas em diferentes regiões. Entre as iniciativas que dependem de mais prazo estão obras de habitação, requalificação urbana, instalação de radares meteorológicos e reconstrução de pontes e rodovias. O conjunto representa aproximadamente R$ 1,28 bilhão.

Leite disse que a prorrogação é necessária para concluir os investimentos com segurança e qualidade. Segundo o governador, o Estado mantém “um ritmo intenso de execução”, com obras em rodovias, pontes, habitação, drenagem, contenção de cheias e monitoramento meteorológico. Ele afirmou que quase R$ 11 bilhões estão em projetos concluídos ou em execução e que algumas obras complexas podem ultrapassar o prazo original. O pedido, acrescentou, foi antecipado para permitir a tramitação federal e dar previsibilidade à transição de governo. Leite também agradeceu à União e ao Congresso Nacional pela criação do fundo e disse que pretende deixar condições para que a próxima gestão conclua os projetos.

A reconstrução não pode virar uma promessa sem prazo

Duas temporadas de chuvas depois da tragédia de 2024, a palavra “complexidade” já não basta como resposta. É verdade que reconstruir exige projetos, licenças, estudos e cuidado para não refazer obras em áreas de risco. Mas, quando 79 projetos — R$ 1,28 bilhão — sequer começaram e apenas 42,1% dos recursos autorizados foram pagos, a população tem o direito de perguntar: por que a máquina pública não conseguiu avançar mais?

Entre as iniciativas paradas estão moradias definitivas para famílias que perderam tudo, requalificação de bairros e áreas comerciais, pontes e rodovias, radares meteorológicos e obras de proteção contra cheias. Os entraves relatados incluem a busca por terrenos seguros, regularização fundiária, projetos de engenharia, sondagens, licitações e especificações técnicas. São desafios reais. Mas também revelam o custo de uma administração que, diante de uma catástrofe anunciada, precisa explicar por que tantas ações essenciais continuam no papel.

A crítica se torna ainda mais urgente diante das chuvas atuais. Mais de 500 gaúchos estão desalojados ou desabrigados de ontem para hoje, decorrente de mais uma cheia de rios derivada das chuvas. E, enquanto comunidades voltam a enfrentar a insegurança, as previsões de um Super El Niño já eram conhecidas havia mais de um ano. Para quem vive sob ameaça de novas cheias, cada atraso tem um rosto, uma casa perdida, uma família esperando proteção e a dolorosa lembrança de mais de uma centena de vidas perdidas na grande enchente.

Também pesa sobre o Funrigs a controvérsia em torno das prioridades. Há questionamentos sobre recursos associados à retomada econômica destinados ao PROGRANTUR, programa que financia empreendimentos turísticos privados, incluindo resorts, hotéis e complexos de alto padrão. A denúncia política é difícil de ignorar: como o governo justifica a lentidão para erguer casas populares pela complexidade das obras, mas enfrenta acusações de ter conseguido encaminhar incentivos a projetos de luxo? Eventuais irregularidades e desvios de finalidade precisam ser apurados pelas autoridades competentes, inclusive pelo Ministério Público, sem que suspeitas sejam tratadas como condenações. Mas a sociedade merece transparência sobre cada real e sobre os critérios que definiram essas prioridades.

Há ainda críticas à tentativa de repartir a responsabilidade pelos atrasos, mencionando obras federais e até Nova Orleans. O governo estadual tem o direito de apontar obstáculos externos, mas isso não apaga sua obrigação de prestar contas sobre a execução dos próprios projetos. E soa contraditório que, depois de embates com Brasília sobre a velocidade dos repasses, o Estado agora precise pedir à União mais tempo para usar os recursos que recebeu rapidamente.

O histórico de controvérsias sobre o uso do dinheiro também exige respostas claras. Absurdamente, Eduardo Leite chegou a cogitar o emprego dos recursos do fundo na compra de um avião para deslocamentos próprios. Se a prioridade é reconstruir e proteger, qualquer proposta desse tipo precisa ser explicada publicamente, com justificativa, valores e base legal — não tratada como detalhe administrativo, se é que seria possível explicar tamanho descompasso com a realidade.

A lentidão não é um debate abstrato. A tragédia das enchentes de 2024 continua presente na vida de quem ainda espera moradia, infraestrutura e segurança. Em meio a novas chuvas, é impossível aceitar que a execução de medidas indispensáveis seja empurrada indefinidamente para depois. Não se trata de ignorar a dificuldade das obras, mas de cobrar capacidade, prioridade e humanidade de quem governa.

A condução política de Leite também recebeu uma resposta contundente nas urnas: sua tentativa de eleger o vice-governador terminou em derrota histórica, impensável na dimensão que foi para quem dispunha da máquina administrativa no período eleitoral. O resultado foi um recado sobre a insatisfação de esmagadora parte do eleitorado, mas, diante do pedido de mais prazo e dos projetos ainda parados, fica a impressão de que a lição não foi aprendida. Reconstruir o Rio Grande do Sul não é uma disputa de imagem. É um compromisso com quem perdeu casa, renda e segurança — e não pode esperar que a burocracia finalmente se resolva. A biografia de Eduardo Leite ficará manchada para sempre e sua saída está sendo tão deprimente e repugnante quanto foi toda a sua administração. Ao que tudo indica, Eduardo Leite encerra sua carreira política e entre para o rol de ex governadores gaúchos que desapareceram do cenário eleitoral depois de péssimas gestões, sendo a atual uma das piores, senão a pior, de todos os tempos.

*O autor do artigo é advogado, jornalista e articulista do Notícias da Aldeia Canoas